Data de apresentação 27/11/2019 16:40:47
 N° Processo 9958/2019
 N° Protocolo 13658/2019
 ID 207752
 Ementa

Sancionei na Lei nº 9596, o Autógrafo de Lei n° 11.247/2019, referente ao Projeto de Lei nº 191/2019, de autoria deste executivo.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 191/2019 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação