Emenda 35/2020

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 18/08/2020 19:27:53
 N° Processo 4806/2020
 N° Protocolo 5147/2020
 ID 214292
 Ementa

Revoga o §2º do art. 1º da Lei Nº 9.659, de 11 de agosto de 2020, que trata da Essencialidade das Igrejas e dos templos de qualquer culto.

 Situação

Arquivado

Processo principal Projeto de Lei 180/2020

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PL 180/2020 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação