| Recebimento: 21/08/2024 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/08/2024 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 14/08/2024 13:46:10 |
Ação: Sem veto
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Tempo gasto: 12 dias, 4 horas, 22 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/07/2024 |
Fase: Avaliação na PMV |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 02/08/2024 09:22:55 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 16 dias, 18 horas, 35 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 10099/2024 - Publicação DO PMV
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| Recebimento: 16/07/2024 |
Fase: Autógrafo de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 16/07/2024 14:46:59 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/06/2024 |
Fase: Expediente de Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 27/06/2024 15:34:24 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/06/2024 |
Fase: Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 27/06/2024 15:33:55 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 12 dias, 20 horas, 36 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 760/2024 - AVULSO Nº 20/2024
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| Recebimento: 14/06/2024 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 14/06/2024 18:56:42 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/05/2024 |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:Comissão de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer |
| Envio: 28/05/2024 15:43:33 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Segue para prosseguimento dos trâmites convencionais na Comissão de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2024 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Chico Hosken |
| Envio: 22/05/2024 14:57:14 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: Segue anexo parecer da COMISSÃO DE CULTURA TURISMO, ESPORTE E LAZER pela PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Gabinete 5/2024 - parecer comissão de cultura
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| Recebimento: 17/05/2024 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 17/05/2024 15:50:44 |
Ação: Elaborar Ofício
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/05/2024 |
Fase: Encaminhar |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 17/05/2024 15:49:23 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/05/2024 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer |
| Envio: 17/05/2024 11:48:44 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 29 minutos
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Complemento da Ação: Segue processo 16718/2022 de autoria do vereador Davi Esmael, que Declara de utilidade pública a Associação Capixaba de Músicos Profissionais, para apresentação de parecer por parte do vereador Chico Hosken,
Atenciosamente,
Gustavo Fernando
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2024 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 12/03/2024 13:32:52 |
Ação: Designar Relator
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/11/2023 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Duda Brasil |
| Envio: 28/11/2023 12:42:29 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 12 dias, 3 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE da referida proposição em homenagem aos princípios da ECONOMIA e EFICIÊNCIA dos atos administrativos, CONDICIONADO A JUNTADA DE DOCUMENTOS FALTANTES:
1. Certidão de personalidade jurídica há mais de 2 anos, expedida pelo Cartório de Registro Civil de Pessoas Físicas e Jurídicas.
2. Certidões negativas CRIMINAIS FEDERAIS dos membros da diretoria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo de Gabinete 434/2023 - Parecer CCJ
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| Recebimento: 13/11/2023 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 13/11/2023 18:12:08 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 4 horas, 38 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/11/2023 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 09/11/2023 10:51:12 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Complemento da Ação: Designo o Vereador Duda Brasil como relator da referida proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/11/2023 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 06/11/2023 15:12:17 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/10/2023 |
Fase: Discussão Especial 5.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 17/10/2023 15:27:22 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 98ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 03/10/2023. Sessão antecipada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/10/2023 |
Fase: Discussão Especial 4.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 16/10/2023 18:40:06 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 97ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 03/10/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/10/2023 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 16/10/2023 18:39:19 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: 96ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 02/10/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/10/2023 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 16/10/2023 18:37:45 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: 95ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 27/09 /2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/10/2023 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 16/10/2023 18:36:18 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 6 dias, 7 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: 94ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 26/09/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/10/2023 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/10/2023 15:03:00 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Lido e aprovado em sessão.
Ao DIPROL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da SGM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/09/2023 |
Fase: Incluir na leitura- PL |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 02/10/2023 14:15:06 |
Ação: Proposição incluida
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Tempo gasto: 11 dias, 1 hora, 15 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade ao artigo 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, em termos claros, objetivos, concisos em língua nacional e na ortografia oficial. A justificativa está de acordo com a proposição por escrito apresentada, e devidamente registrada e assinada pelo autor, conforme artigo 174 e 175 do Regimento Interno.
Foi verificado que de acordo com o artigo 203 do R.I, não há proposições sobre a matéria que seja idêntica ou correlata, anterior a esta que possa ser apensada. Além do mais, o projeto para declaração de Utilidade Pública preenche os requisitos da lei 4.230 de 1995.
Por fim, a proposição está de acordo com o artigo 201 do R.I., não apresentando nenhuma prejudicialidade.
Foi incluído na Leitura do expediente na 093ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura do dia 25/09/2023.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Em seguida, inclua-se em pauta na fase da Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do Art. 196 do Regimento Interno desta Casa de Leis;
Encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer técnico das seguintes Comissões:
I - Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis
II – Cultura, Turismo, esporte e Lazer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/09/2023 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 19/09/2023 13:14:27 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 4 dias, 1 hora, 44 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/12/2022 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 16/01/2023 15:25:34 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 27 dias, 14 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: Segue para juntada de documentos(certidões negativas dos diretores)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2022 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 19/12/2022 15:44:47 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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