PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA

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Veto 11/2023

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Data de apresentação 08/11/2023 18:17:32

N° Processo 4520/2023

N° Protocolo 14512/2023

ID 271738

Ementa

Veto total do Autógrafo de Lei nº 11.683/2023, referente ao Projeto de Lei 71/2023, de autoria do vereador Davi Esmael, que dispõe sobre o caráter indeterminado do laudo que ateste deficiência permanente.

Autoria

Prefeitura Municipal de Vitória;

Situação

Arquivado

Processo principal Projeto de Lei 71/2023

Histórico da Tramitação _{433 Dia(s), 17 horas, 59 minuto(s).}

Recebimento: 15/01/2025	Fase: Para Arquivar	Setor:DDI/Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/11/2023	Fase: Análise Preliminar	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 14/01/2025 11:43:08	Ação: Conhecimento e Providência
Tempo gasto: 432 dias, 17 minutos
Complemento da Ação: O Veto já se encontra apensado ao Processo principal de nº 4520/2023 (PL 71/2023). Segue para arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/11/2023	Fase: Protocolar	Setor:DDI/Protocolo
Envio: 08/11/2023 18:17:33	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital