| Recebimento: 04/04/2025 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/04/2025 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 03/04/2025 16:41:15 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 2 dias, 3 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Lido no Expediente Externo nº 4/2025 no Plenário desta casa de Leis na 24ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura ocorrida em 02 de Abril de 2025. Segue para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/03/2025 |
Fase: Comunicação do veto à PMV |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 31/03/2025 13:09:33 |
Ação: Promulgação
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Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 39 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 212/2025 - Publicação DO CMV
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| Recebimento: 21/03/2024 |
Fase: Expediente de Avulso - Veto |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 21/03/2024 18:18:31 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/03/2024 |
Fase: Avulso - Veto |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 21/03/2024 18:18:05 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2024 |
Fase: Vista do Vereador na Comissão - Veto |
Setor:Gabinete Vereador Davi Esmael Menezes de Almeida |
| Envio: 14/03/2024 07:20:13 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: Segue para inclusão na pauta da reunião da Comissão de Constituição e Justiça.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/02/2024 |
Fase: Parecer da Comissão - Veto |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 07/03/2024 16:56:48 |
Ação: Conceder vista
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Tempo gasto: 27 dias, 1 hora, 56 minutos
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Complemento da Ação: Ao Vereador Davi Esmael, para atender o pedido de vista feito na Comissão de Justiça, do dia 04/03/2024. Logo após, devolver ao DEL/SAC, Até o dia 15/03/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/01/2024 |
Fase: Parecer do Relator - Veto |
Setor:Gabinete Vereador Mauricio Leite |
| Envio: 08/02/2024 16:12:29 |
Ação: Pela manutenção do veto
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Tempo gasto: 23 dias, 2 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer emitido pela Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo de Gabinete 31/2024 - Parecer pela manutenção do veto
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| Recebimento: 29/11/2023 |
Fase: Comissões - Veto |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 29/11/2023 17:52:24 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/11/2023 |
Fase: Designação de Relator - Veto |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 21/11/2023 12:26:20 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Designo o Vereador Maurício Leite como relator da referida proposição, a considerar que o mesmo relatou originariamente tal matéria, sob o crivo desta comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/11/2023 |
Fase: Comissões - Veto |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 20/11/2023 18:42:40 |
Ação: Designar Relator
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/11/2023 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 20/11/2023 18:41:45 |
Ação: Veto Total
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/10/2023 |
Fase: Avaliação na PMV |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 20/11/2023 18:40:24 |
Ação: Comunica veto total
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Tempo gasto: 35 dias, 5 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Veto Total nº 11/2023; Lido no Expediente Externo da 114ª Sessão Legislativa da 3ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, em 13/11/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/10/2023 |
Fase: Autógrafo de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 16/10/2023 13:10:19 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 5 dias, 35 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 1115/2023 - Protocolo PMV
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| Recebimento: 14/08/2023 |
Fase: Expediente de Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 14/08/2023 18:21:39 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/08/2023 |
Fase: Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 14/08/2023 18:21:07 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/06/2023 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 14/08/2023 11:56:38 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 46 dias, 22 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: Segue para extração de avulso conforme Art.193 do RI na Comissão Saúde.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 834/2023 - Votação em defesa do consumidor
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| Recebimento: 21/06/2023 |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 27/06/2023 15:33:08 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 6 dias, 2 horas, 31 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 653/2023 - votação da CCj
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| Recebimento: 31/05/2023 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Mauricio Leite |
| Envio: 19/06/2023 15:41:17 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 18 dias, 23 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer emitido pela Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo de Gabinete 196/2023 - Parecer pela Const. e Legalidade
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| Recebimento: 04/05/2023 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 04/05/2023 11:46:29 |
Ação: Elaborar Ofício
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Complemento da Ação: Elaborar Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/05/2023 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 04/05/2023 09:31:52 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Complemento da Ação: Designo o Vereador Maurício Leite como relator da referida proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/05/2023 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 02/05/2023 15:04:11 |
Ação: Designar Relator
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/05/2023 |
Fase: Discussão Especial 5.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 02/05/2023 14:52:04 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 34ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 02/05/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/05/2023 |
Fase: Discussão Especial 4.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 02/05/2023 14:51:24 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 33ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 26/04/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/05/2023 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 02/05/2023 14:50:55 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 32ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 25/04/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/05/2023 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 02/05/2023 14:50:23 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 31ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 24/04/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/05/2023 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 02/05/2023 14:49:57 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 30ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 19/04/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/04/2023 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/04/2023 15:50:22 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Lido e aprovado em sessão. Ao DEL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da SGM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2023 |
Fase: Cadastro e Despacho |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 19/04/2023 15:26:33 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 5 dias, 2 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: Incluído na Leitura do expediente na 029ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura do dia 18/04/2023.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Após encaminhe para DEL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da SGM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/04/2023 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 12/04/2023 15:23:53 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 hora, 43 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade ao artigo 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, em termos claros, objetivos e concisos em língua nacional e na ortografia oficial.
A proposição está de acordo com a justificativa por escrito apresentada, e devidamente registrada e assinada pelo autor, artigo 174 e 175 do Regimento Interno.
Além do mais, foi verificado que de acordo com o artigo 203 do R.I, não há proposições sobre a matéria que seja idêntica ou correlata, anterior a esta que possa ser apensada.
Inclua-se o respectivo projeto na leitura do expediente interno no período do pequeno expediente, na próxima sessão ordinária.
Em seguida, inclua-se em pauta na fase da Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do Art. 196 do Regimento Interno desta Casa de Leis;
Encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer técnico das seguintes Comissões:
I - Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis
II – Defesa do Consumidor, Direitos Humanos, Cidadania e Acessibilidade.
III – Comissão de Saúde e Assistência Social.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/04/2023 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 11/04/2023 10:51:04 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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