Data de apresentação 26/12/2024 17:29:26
 N° Processo 14968/2023
 N° Protocolo 14583/2024
 ID 292420
 Ementa

Veto total ao Autógrafo de Lei nº 11.865/2024, referente ao Projeto de Lei nº 296/2023, de autoria do Vereador Aloísio Varejão, que dispõe sobre o nivelamento de tampões, caixas de inpeção, bueiros e bocas de lobo para e execução de serviços de pavimentação, recapeamento, reconstrução, tapa-buracos ou qualquer serviço de manutenção em passeios e vias públicas.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 296/2023 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação