PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA

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Projeto de Lei 523/2025

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Data de apresentação 13/10/2025 12:49:49

N° Processo 29235/2025

N° Protocolo 29499/2025

ID 324231

Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS SOBRE O DIREITO DA MULHER DE TER ACOMPANHANTE DURANTE O ATENDIMENTO NAS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE VITÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Aloísio Varejão ;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{2 Dia(s), 0 horas, 21 minuto(s).}

Recebimento: 14/10/2025	Fase: Análise Preliminar	Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa

Tempo gasto: 22 horas, 19 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/10/2025	Fase: Protocolar	Setor:DDI/Protocolo
Envio: 13/10/2025 12:49:50	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{2 Dia(s), 0 horas, 21 minuto(s).}

14/10

Análise Preliminar SGM - Secretaria Geral da Mesa 2 dias, 21 minutos

13/10

Protocolar DDI/Protocolo seguir normalmente Capa Despacho Eletrônico - 13/10/2025

out

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 523/2025

Histórico da Tramitação 2 Dia(s), 0 horas, 21 minuto(s).

Histórico da Tramitação 2 Dia(s), 0 horas, 21 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{2 Dia(s), 0 horas, 21 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{2 Dia(s), 0 horas, 21 minuto(s).}