PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA

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Veto 3/2026

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Data de apresentação 24/03/2026 16:43:10

N° Processo 5304/2025

N° Protocolo 6108/2026

ID 340302

Ementa

Veto total ao Autógrafo de Lei nº 12.067/2026, referente ao Projeto de Lei nº 070/2025, de autoria do Vereador Armandinho Fontoura, que altera a Lei n° 4821/1998, que institui o Código de Edificações do Município de Vitória e dá outras providências.

Autoria

Prefeitura Municipal de Vitória;

Situação

Arquivado

Processo principal Projeto de Lei 70/2025

Histórico da Tramitação _{7 Dia(s), 19 horas, 7 minuto(s).}

Recebimento: 01/04/2026	Fase: Para Arquivar	Setor:DDI/Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/03/2026	Fase: Análise Preliminar	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 27/03/2026 13:54:27	Ação: Conhecimento e Providência
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: O Veto já se encontra apensado ao Processo principal de nº 5304. Arquive-se.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/03/2026	Fase: Protocolar	Setor:DDI/Protocolo
Envio: 24/03/2026 16:43:13	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital