PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA

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Sanção 24/2026

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Data de apresentação 30/03/2026 17:22:22

N° Processo 10646/2025

N° Protocolo 6468/2026

ID 340796

Ementa

Sanção da Lei nº 10.324, do Autógrafo de Lei nº 12.070/2026, referente ao Projeto de Lei nº 151/2025, de autoria da Vereadora Ana Paula Rocha.

Autoria

Prefeitura Municipal de Vitória;

Situação

Arquivado

Processo principal Projeto de Lei 151/2025

Recebimento: 31/03/2026	Fase: Análise Preliminar	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 31/03/2026 11:52:43	Ação: Conhecimento e Providência
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: A Sanção juntada por anexação ao Processo principal de nº 10646/2026. Arquive-se.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/03/2026	Fase: Protocolar	Setor:DDI/Protocolo
Envio: 30/03/2026 17:24:33	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital