PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA

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Sanção 27/2026

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Data de apresentação 02/04/2026 17:27:18

N° Processo 6483/2026

N° Protocolo 6952/2026

ID 341182

Ementa

Sanção da Lei nº 10.331, do Autógrafo de Lei nº 12.084/2026, referente ao Projeto de Lei nº 106/2026, de autoria da Mesa Diretora, composta pelos vereadores Anderson Goggi, Davi Esmael, João Flávio, e Maurício Leite.

Autoria

Prefeitura Municipal de Vitória;

Situação

Arquivado

Processo principal Projeto de Lei 106/2026

Histórico da Tramitação _{4 Dia(s), 17 horas, 43 minuto(s).}

Recebimento: 07/04/2026	Fase: Para Arquivar	Setor:DDI/Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/04/2026	Fase: Análise Preliminar	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 06/04/2026 10:50:17	Ação: Conhecimento e Providência
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: A Sanção juntada por anexação ao Processo principal de nº 6483. Arquive-se.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/04/2026	Fase: Protocolar	Setor:DDI/Protocolo
Envio: 02/04/2026 17:27:20	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital