| Recebimento: 07/04/2026 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/04/2026 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 06/04/2026 14:56:26 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 3 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: Expediente Externo nº 11/2026 lido na 25ª Sessão Ordinária, 2ª Legislativa, 20ª Legislatura no dia 06/04/2026.
Lei Ordinária nº 10.329/2026 publicada no Diário da PMV no dia 02/04/2026
Arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 10331/2026 - Publicação Diário Oficial PMV
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| Recebimento: 01/04/2026 |
Fase: Avaliação na PMV |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 06/04/2026 09:57:00 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 4 dias, 17 horas, 9 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 465/2026 - PROTOCOLO PMV
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| Recebimento: 01/04/2026 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 01/04/2026 12:38:34 |
Ação: Regime de Urgência
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Tempo gasto: 2 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade ao artigo 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, em termos claros, objetivos, concisos em língua nacional e na ortografia oficial. A justificativa está de acordo com a proposição por escrito apresentada, e devidamente registrada e assinada pelo autor, artigo 174 e 175 do Regimento Interno.
Foi verificado que de acordo com o artigo 203 do R.I, não há proposições sobre a matéria que seja idêntica ou correlata, anterior a esta que possa ser apensada.
Por fim, a proposição está de acordo com o artigo 201 do R.I., não apresentando nenhuma prejudicialidade.
Na sessão 024° do dia 01/04/2026 foi aprovado o Requerimento de Urgência Urgentíssima atingindo dois terços de votos favoráveis, entrando imediatamente na pauta da sessão.
Encaminhem-se as Comissões, no plenário para fins de análise e parecer técnico das seguintes Comissões:
I - Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis
II – Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/04/2026 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 01/04/2026 10:17:02 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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