| Recebimento: 30/09/2025 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/09/2025 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 30/09/2025 10:28:37 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 23 minutos
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Complemento da Ação: Expediente Externo nº 30 lido na 98ª Sessão Ordinária, 1ª Legislativa, 20ª Legislatura no dia 30/09/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2025 |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 02/09/2025 15:11:27 |
Ação: Urgência
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2025 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Mauricio Leite |
| Envio: 02/09/2025 08:06:41 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO, REDAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE LEIS - PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo de Gabinete 606/2025 - PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE
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| Recebimento: 01/08/2025 |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 02/09/2025 07:36:53 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 31 dias, 22 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Na 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis ocorrida no dia 01/09/2025 o Vereador Maurício Leite alterou o parecer apresentado, opinando pela Constitucionalidade e Legalidade da matéria.
O parecer apresentado oralmente foi APROVADO.
Desta forma, encaminho o feito ao Gabinete do Relator para apresentação do parecer, por escrito.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 1353/2025 - Boletim de Votação - 13ª Reunião Ordinária - Projeto de Lei 243/2025 - Processo 16926/2025 - CCJ - APROVADO
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| Recebimento: 07/07/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 07/07/2025 13:06:47 |
Ação: Elaborar Ofício
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Complemento da Ação: Ao Gabinete do Vereador Relator para elaboração de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/07/2025 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 03/07/2025 11:33:17 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Complemento da Ação: Designo o Vereador Maurício Leite como relator da aludida proposição
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/07/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 03/07/2025 11:18:35 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Ao gabinete do Vereador Presidente para designação de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/07/2025 |
Fase: Discussão Especial 5.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 03/07/2025 07:24:05 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 061ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 02/07/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/07/2025 |
Fase: Discussão Especial 4.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 01/07/2025 08:28:45 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 060ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 01/07/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/06/2025 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 30/06/2025 08:26:34 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 059ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 30/06/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/06/2025 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 25/06/2025 09:34:30 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: 058ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 25/06/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/06/2025 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 25/06/2025 08:59:56 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 057ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 24/06/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/06/2025 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/06/2025 13:03:21 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 4 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Lido e aprovado em sessão no pequeno expediente. Ao DIPROL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da Secretária Geral da Mesa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/06/2025 |
Fase: Incluir na leitura- PL |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 23/06/2025 14:58:42 |
Ação: Proposição incluida
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Tempo gasto: 17 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Incluído na Leitura do expediente na 056ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 23/06/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Após encaminhe para DEL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da SGM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/06/2025 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 18/06/2025 09:17:48 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 2 dias, 33 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade ao artigo 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, em termos claros, objetivos, concisos em língua nacional e na ortografia oficial.
A justificativa está de acordo com a proposição por escrito apresentada, e devidamente registrada e assinada pelo autor, artigo 174 e 175 do Regimento Interno.
Foi verificado que de acordo com o artigo 203 do R.I, não há proposições sobre a matéria que seja idêntica ou correlata, anterior a esta que possa ser apensada, estando de acordo com o artigo 201 do R.I., não apresentando nenhuma prejudicabilidade.
Inclua-se o respectivo projeto na leitura do expediente, na próxima sessão ordinária.
Em seguida, inclua-se em pauta na fase da Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do Art. 196 do Regimento Interno desta Casa de Leis;
Encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer técnico das seguintes Comissões:
I – Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis.
II – Defesa do Consumidor, Direitos Humanos, Cidadania e Acessibilidade.
III – Comissão de Saúde e Assistência Social.
IV – Defesa e Promoção dos Direitos das Mulheres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/06/2025 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 16/06/2025 08:41:23 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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