| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
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Tempo gasto: 21 horas, 49 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/02/2026 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 27/02/2026 14:45:54 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Ao Presidente da comissão, para designação de relator no prazo de 3 dias úteis conforme o art. 72 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/02/2026 |
Fase: Discussão Especial 5.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 26/02/2026 10:55:40 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 009ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 25/02/2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/02/2026 |
Fase: Discussão Especial 4.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 24/02/2026 08:56:12 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 008ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 24/02/2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/02/2026 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 24/02/2026 08:55:20 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 007ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 23/02/2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/02/2026 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 24/02/2026 08:54:28 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 006ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 11/02/2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/02/2026 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 24/02/2026 08:53:42 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 005ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 10/02/2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/02/2026 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/02/2026 11:07:14 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 3 dias, 20 horas
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Complemento da Ação: Lido e aprovado em sessão no pequeno expediente.
Ao DIPROL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da Secretária Geral da Mesa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/02/2026 |
Fase: Incluir na leitura- PL |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 09/02/2026 15:05:36 |
Ação: Proposição incluida
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Tempo gasto: 3 dias, 2 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: Incluído na Leitura do expediente na 004ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 09/02/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Após encaminhe para DEL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da SGM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/02/2026 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 04/02/2026 11:19:14 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade ao artigo 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, em termos claros, objetivos, concisos em língua nacional e na ortografia oficial.
A justificativa está de acordo com a proposição por escrito apresentada, e devidamente registrada e assinada pelo autor, artigo 174 e 175 do Regimento Interno.
Foi verificado que de acordo com o artigo 203 do R.I, não há proposições sobre a matéria que seja idêntica ou correlata, anterior a esta que possa ser apensada, estando de acordo com o artigo 201 do R.I., não apresentando nenhuma prejudicabilidade.
Inclua-se o respectivo projeto na leitura do expediente, na próxima sessão ordinária.
Em seguida, inclua-se em pauta na fase da Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do Art. 196 do Regimento Interno desta Casa de Leis;
Encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer técnico das seguintes Comissões:
I – Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis
II – Defesa do Consumidor, Direitos Humanos, Cidadania e Acessibilidade.
IV – Educação.
VI – Comissão de Saúde e Assistência Social.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/02/2026 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 02/02/2026 14:52:27 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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