| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Juntar Documentos - Autor |
Setor:Gabinete Vereador Luiz Emanuel |
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Tempo gasto: 3 horas, 43 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/06/2026 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 29/06/2026 11:26:24 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: A documentação apresentada não atende, em análise preliminar, aos requisitos previstos na Resolução nº 1.859/2009 para a criação de Frente Parlamentar, especialmente quanto à documentação exigida e ao número mínimo de assinaturas para sua constituição.
Dessa forma, devolvam-se os autos ao autor para que adote as providências que entender cabíveis, promovendo a adequada instrução da matéria em conformidade com a Resolução nº 1.859/2009.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/06/2026 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 29/06/2026 08:39:11 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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