| Recebimento: 18/06/2026 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
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Tempo gasto: 11 dias, 7 horas, 46 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/06/2026 |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 17/06/2026 13:47:15 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Aguarde-se inclusão em pauta na Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/06/2026 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereadora Karla Coser |
| Envio: 17/06/2026 10:29:02 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Documentos gerais (aberto) 374/2026 - parecer
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| Recebimento: 10/06/2026 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 10/06/2026 10:31:15 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Ao Gabinete do Vereadora Relatora para elaboração de parecer no prazo de 10 dias úteis conforme o art. 72 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/06/2026 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 08/06/2026 12:34:20 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Designo a Vereadora Karla Coser como relatora da aludida proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/05/2026 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 26/05/2026 13:07:02 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Ao Vereador Presidente da Comissão para designação de relatoria no prazo regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/05/2026 |
Fase: Discussão Especial 5.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 26/05/2026 09:41:18 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 045ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 26/05/2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/05/2026 |
Fase: Discussão Especial 4.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 25/05/2026 09:53:58 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 044ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 25/05/2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2026 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 20/05/2026 09:02:51 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 043ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 20/05/2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/05/2026 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 19/05/2026 08:21:20 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 042ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 19/05/2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/05/2026 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 18/05/2026 12:01:38 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 041ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 18/05/2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2026 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/05/2026 10:16:48 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lido e aprovado no expediente interno em sessão ordinária. Ao DIPROL para elaboração de ofício.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/05/2026 |
Fase: Incluir na leitura- PL |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 13/05/2026 10:13:42 |
Ação: Proposição incluida
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Tempo gasto: 23 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Incluído na Leitura do expediente na 040ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 13/05/2026.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Após encaminhe para DEL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da SGM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/05/2026 |
Fase: Providência |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 12/05/2026 10:59:39 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade ao artigo 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, em termos claros, objetivos, concisos em língua nacional e na ortografia oficial.
A justificativa está de acordo com a proposição por escrito apresentada, e devidamente registrada e assinada pelo autor, artigo 174 e 175 do Regimento Interno.
Foi verificado que de acordo com o artigo 203 do R.I, não há proposições sobre a matéria que seja idêntica ou correlata, anterior a esta que possa ser apensada, estando de acordo com o artigo 201 do R.I., não apresentando nenhuma prejudicabilidade.
Inclua-se o respectivo projeto na leitura do expediente, na próxima sessão ordinária.
Em seguida, inclua-se em pauta na fase da Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do Art. 196 do Regimento Interno desta Casa de Leis;
Encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer técnico das seguintes Comissões:
I – Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/05/2026 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 08/05/2026 10:40:41 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 18 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Verifica-se que a proposição apresenta reprodução parcial do Anexo I da Lei nº 9.278/2018, limitada ao mês de junho, com a inclusão pretendida.
Contudo, o art. 3º, III, da Lei Municipal nº 9.278/2018 estabelece que as proposições que tratem de datas e eventos comemorativos deverão conter “cópia integral do Anexo I, devidamente atualizado, acrescentando a data a ser criada”.
De igual modo, verifica-se o atendimento apenas parcial à exigência documental prevista no art. 184, IV, da Resolução nº 2.060/2001 (Regimento Interno), uma vez que a proposição faz remissão ao Anexo I da Lei nº 9.278/2018 sem a correspondente apresentação integral do referido anexo atualizado.
Dessa forma, remeta-se o presente processo ao autor para que, querendo, providencie a juntada da íntegra do Anexo I atualizado da Lei nº 9.278/2018, em conformidade com as exigências legais e regimentais pertinentes.
Após o cumprimento da diligência, retornem os autos à Secretaria Geral da Mesa para continuidade da tramitação legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/05/2026 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 07/05/2026 07:08:45 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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