| Recebimento: 03/01/2025 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/12/2024 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 03/01/2025 14:54:53 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 31 dias, 22 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Vencido o prazo recursal de 05 dias úteis, de acordo com os termos do Art. 60 do Inciso V da Alínea "b" do Regimento Interno. Arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/11/2024 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 02/12/2024 16:52:48 |
Ação: Pela Inconstitucionalidade
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Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: Aguardando prazo recursal de 05 dias úteis, nos termos do Art. 60 do Inciso V da alínea "b" do Regimento Interno. Prazo final: 10/12/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 1377/2024 - PUBLICAÇÃO DIÁRIO CMV
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| Recebimento: 28/11/2024 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/11/2024 13:43:15 |
Ação: Regime de Urgência
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Requerimento de URGÊNCIA URGENTISSIMA APRESENTADO POR 1/3 E APROVADO POR 2/3 na 120º Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura do dia 25/11/2024. Desta forma o Projeto de Lei entrou imediatamente na ORDEM DO DIA, de acordo com art. 312 do RI.
O Projeto de Lei, por sua vez, foi julgado Inconstitucional na CCJ, dado o parecer pela sua Inconstitucionalidade e Ilegalidade e aprovado o parecer pela comissão.
Segue para o DIPROL para a juntada dos boletins de votação e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/11/2024 |
Fase: Incluir na leitura- PL |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 26/11/2024 08:02:05 |
Ação: Proposição incluida
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Incluído na Leitura do expediente na 120ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura do dia 26/11/2024.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Após encaminhe para DEL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da SGM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/11/2024 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 21/11/2024 13:36:52 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade ao artigo 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, em termos claros, objetivos, concisos em língua nacional e na ortografia oficial.
A justificativa está de acordo com a proposição por escrito apresentada, e devidamente registrada e assinada pelo autor, artigo 174 e 175 do Regimento Interno.
Foi verificado que de acordo com o artigo 203 do R.I, não há proposições sobre a matéria que seja idêntica ou correlata, anterior a esta que possa ser apensada, estando de acordo com o artigo 201 do R.I., não apresentando nenhuma prejudicabilidade.
Inclua-se o respectivo projeto na leitura do expediente, na próxima sessão ordinária.
Em seguida, inclua-se em pauta na fase da Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do Art. 196 do Regimento Interno desta Casa de Leis;
Encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer técnico das seguintes Comissões:
I – Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis.
II – Comissão de Saúde e Assistência Social.
III – Políticas Urbanas, Mobilidade, Obras e Serviços.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/11/2024 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 19/11/2024 10:45:14 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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