| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Aylton Dadalto |
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Tempo gasto: 30 dias, 3 horas, 50 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/03/2026 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 17/03/2026 14:03:37 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Ao Gabinete do Vereador Relator para elaboração de parecer no prazo regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/03/2026 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 13/03/2026 16:08:12 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Designo o Vereador Aylton Dadalto como relator da aludida proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/03/2026 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 13/03/2026 13:13:40 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 20 minutos
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Complemento da Ação: Ao Presidente da comissão, para designação de relator no prazo de 3 dias úteis conforme o art. 72 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2026 |
Fase: Discussão Especial 5.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 11/03/2026 08:58:43 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 015ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 11/03/2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/03/2026 |
Fase: Discussão Especial 4.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 10/03/2026 08:30:04 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 014ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 10/03/2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/03/2026 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 09/03/2026 13:22:10 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: 013ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 09/03/2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/03/2026 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 04/03/2026 09:00:43 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 012ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 04/03/2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/03/2026 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 03/03/2026 08:50:17 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 011ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 03/03/2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/03/2026 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/03/2026 11:51:12 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: Lido e aprovado em sessão no pequeno expediente. Ao DIPROL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da Secretária Geral da Mesa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/02/2026 |
Fase: Incluir na leitura- PL |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 02/03/2026 11:43:06 |
Ação: Proposição incluida
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Tempo gasto: 2 dias, 22 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Incluído na Leitura do expediente na 010ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 02/03/2026.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Após encaminhe para DEL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da SGM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/02/2026 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 27/02/2026 13:16:49 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade ao artigo 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, em termos claros, objetivos, concisos em língua nacional e na ortografia oficial.
A justificativa está de acordo com a proposição por escrito apresentada, e devidamente registrada e assinada pelo autor, artigo 174 e 175 do Regimento Interno.
Foi verificado que de acordo com o artigo 203 do R.I, não há proposições sobre a matéria que seja idêntica ou correlata, anterior a esta que possa ser apensada, estando de acordo com o artigo 201 do R.I., não apresentando nenhuma prejudicabilidade.
Inclua-se o respectivo projeto na leitura do expediente, na próxima sessão ordinária.
Em seguida, inclua-se em pauta na fase da Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do Art. 196 do Regimento Interno desta Casa de Leis;
Encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer técnico das seguintes Comissões:
I – Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis.
II – Políticas Urbanas e Mobilidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2026 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 26/02/2026 10:49:59 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 7 dias, 1 hora, 17 minutos
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Complemento da Ação: Constata-se que o Projeto de Lei em apreço tem por objeto a alteração da Lei nº 6.080, de 29 de setembro de 2003, que institui o Código de Posturas e de atividades urbanas do Município de Vitória.
Todavia, verifica-se que a referida proposição não está acompanhada da transcrição ou cópia do texto da norma que se pretende modificar, em desconformidade com o disposto no art. 184, inciso IV, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória. O referido dispositivo veda o recebimento de proposições legislativas que façam referência a leis, decretos, regulamentos, decisões judiciais ou quaisquer outros atos normativos, sem que sejam acompanhadas de sua respectiva transcrição ou cópia, excetuando-se os textos constitucionais e as leis codificadas.
Diante disso, a fim de viabilizar a regular tramitação da matéria, deve-se devolver a proposição ao seu autor para que providencie a juntada da íntegra da Lei nº 6.080/2003, ao atendimento da exigência formal prevista no Regimento Interno.
Cumprida a diligência, deverá o projeto retornar para nova análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/02/2026 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 13/02/2026 15:08:56 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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