PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA

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Projeto de Lei 136/2026

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO ACOMPANHE OPINE

Data de apresentação 16/04/2026 09:20:45

N° Processo 7764/2026

N° Protocolo 7942/2026

ID 342408

Ementa

Dispõe sobre a afixação de protocolo visual de primeiros socorros em caso de crise convulsiva e crise epiléptica

Autoria

Mara Maroca;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Recebimento: 17/04/2026	Fase: Análise Preliminar	Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa

Tempo gasto: 8 horas, 46 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/04/2026	Fase: Protocolar	Setor:DDI/Protocolo
Envio: 16/04/2026 09:20:46	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Análise Preliminar SGM - Secretaria Geral da Mesa 1 dia, 9 horas, 14 minutos

Protocolar DDI/Protocolo seguir normalmente Capa Despacho Eletrônico - 16/04/2026

abr

2026

Consultas

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