Projeto de Lei 168/1992

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 21/10/1992 00:00:00
 N° Processo 2205/1992
 N° Protocolo 0/1992
 ID 370
 Ementa

Modifica o "caput" do Art.1º da Lei nº 3.041, de 20/07/83, que institui o Prêmio Incentivo.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação