PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA

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Projeto de Lei 142/2018

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Data de apresentação 16/08/2018 00:00:00

N° Processo 7707/2018

N° Protocolo 9343/2018

ID 182880

Ementa

Inclui o art.1-A e incisos à Lei 8.615 de 2014 e da outras providências

Autoria

Leonil;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 9599/2019

Processos acessórios, referenciados ou outros

Sanção 16/2019

Histórico da Tramitação _{486 Dia(s), 21 horas, 27 minuto(s).}

Recebimento: 16/12/2019	Fase: Arquivo Geral CMV	Setor:DDI/Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/12/2019	Fase: Expediente Externo	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 10/12/2019 18:42:06	Ação: Sem veto
Tempo gasto: 8 dias, 4 horas, 27 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - DEL 30/2019 - anexo

Recebimento: 11/11/2019	Fase: Avaliação na PMV	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 02/12/2019 14:14:49	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 21 dias, 4 horas, 56 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - DEL 20/2019 - Publicação da lei 9599

Recebimento: 08/11/2019	Fase: Autógrafo de Lei	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 08/11/2019 13:22:09	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/11/2019	Fase: Ordem do Dia	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 08/11/2019 13:21:41	Ação: Aprovado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/11/2019	Fase: Expediente de Avulso	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 08/11/2019 13:21:18	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/01/2019	Fase: Avulso	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 02/01/2019 11:15:40	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 3 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/10/2018	Fase: Comissões	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 27/12/2018 17:01:18	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 83 dias, 2 horas, 57 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/09/2018	Fase: Parecer da Comissão.	Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 05/10/2018 14:04:11	Ação: Pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 7 dias, 22 horas, 6 minutos

Documento(s) da tramitação: Parecer da Comissão de Constituição e Justiça 588/2018 - Parecer da comissão de justiça

Recebimento: 27/09/2018	Fase: Parecer do Relator	Setor:Gabinete Vereador Fabricio Gandini
Envio: 27/09/2018 14:05:24	Ação: Pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Pela Constitucionalidade e legalidade da matéria.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/09/2018	Fase: Comissões	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 05/09/2018 18:53:00	Ação: Elaborar Ofício


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/09/2018	Fase: Designação de Relator	Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 04/09/2018 17:58:48	Ação: Conhecimento e Providência


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/09/2018	Fase: Comissões	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 04/09/2018 16:01:52	Ação: Designar Relator


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/09/2018	Fase: Discussão Especial 3.sessão	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 04/09/2018 12:48:54	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: As Comissões : 1 - Justiça 2 - Defesa do Consumidor e Fiscalização de Leis 3 - Educação
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/09/2018	Fase: Discussão Especial 2.sessão	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 04/09/2018 12:46:31	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/09/2018	Fase: Discussão Especial 1.sessão	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 04/09/2018 12:46:18	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/09/2018	Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 04/09/2018 12:46:05	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/09/2018	Fase: Cadastro e Despacho	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 04/09/2018 12:45:52	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/08/2018	Fase: Protocolar	Setor:DDI/Protocolo
Envio: 16/08/2018 16:14:07	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{486 Dia(s), 21 horas, 27 minuto(s).}

16/12

Arquivo Geral CMV DDI/Arquivo

02/12

Expediente Externo DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 8 dias, 4 horas, 27 minutos Sem veto Despacho Eletrônico - 10/12/2019 Anexo - DEL

dez

11/11

Avaliação na PMV DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 24 dias, 52 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 02/12/2019 Anexo - DEL

08/11

Autógrafo de Lei DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares seguir normalmente Despacho Eletrônico - 08/11/2019

08/11

Ordem do Dia DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares Aprovado Despacho Eletrônico - 08/11/2019

08/11

Expediente de Avulso DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 310 dias, 2 horas, 5 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 08/11/2019

nov

02/01

Avulso DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 5 dias, 18 horas, 14 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 02/01/2019 Avulso

jan

2019

05/10

Comissões DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes 83 dias, 2 horas, 57 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 27/12/2018

out

27/09

Parecer da Comissão. Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação 7 dias, 23 horas, 58 minutos Pela Constitucionalidade Parecer da Comissão de Constituição e Justiça

27/09

Parecer do Relator Gabinete Vereador Fabricio Gandini 21 dias, 19 horas, 12 minutos Pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 27/09/2018

05/09

Comissões DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes 1 dia, 54 minutos Elaborar Ofício Despacho Eletrônico - 05/09/2018

04/09

Designação de Relator Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação 1 hora, 56 minutos Conhecimento e Providência Despacho Eletrônico - 04/09/2018

04/09

Comissões DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes 3 horas, 12 minutos Designar Relator Despacho Eletrônico - 04/09/2018

04/09

Discussão Especial 3.sessão DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 2 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 04/09/2018

04/09

Discussão Especial 2.sessão DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares seguir normalmente Despacho Eletrônico - 04/09/2018

04/09

Discussão Especial 1.sessão DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares seguir normalmente Despacho Eletrônico - 04/09/2018

04/09

Leitura do Expediente Projeto de Lei DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares seguir normalmente Despacho Eletrônico - 04/09/2018

04/09

Cadastro e Despacho DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 18 dias, 20 horas, 31 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 04/09/2018

set

16/08

Protocolar DDI/Protocolo seguir normalmente Capa Despacho Eletrônico - 16/08/2018

ago

2018

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

29/11/2019 15:00:38

SAN 16/2019 - Sanção

Prefeitura Municipal de Vitória

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 142/2018

Histórico da Tramitação 486 Dia(s), 21 horas, 27 minuto(s).

Histórico da Tramitação 486 Dia(s), 21 horas, 27 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{486 Dia(s), 21 horas, 27 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{486 Dia(s), 21 horas, 27 minuto(s).}