Requerimento de Informação 137/2018

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 07/11/2018 09:31:27
 N° Processo 9741/2018
 N° Protocolo 11826/2018
 ID 185762
 Ementa

EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR VINÍCIUS SIMÕES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA-ES REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 009/2018 Por meio do presente, com base nos artigos 231 e 353, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, além de outros mais, requeiro a Vossa Excelência que solicite ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Luciano Santos Rezende informações sobre o Termo de Ajuste de Conduta firmado entre a Petrobras e a PMV em função das obras da nova sede da empresa na Reta da Penha, nesta cidade. São as questões a esclarecer: a) Queira o Sr. Prefeito informar se todas as contrapartidas firmadas no TAC foram devidamente cumpridas pela Petrobras. b) Requer cópia na íntegra do Termo de Ajuste de Conduta ora pactuado. c) Requer cópia do Estudo, Relatório de impacto ambiental (EIA, RIU e RIMA), junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente. d) Requer cópia dos termos aditivos, se existirem. Palácio Atílio Vivacqua, 06 de novembro de 2018. MAX DA MATA Vereador - PSDB

 Autoria

Max Da Mata;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

13/05/2021 08:31:15RRI 10/2021 - Resposta Requerimento de Informação
Prefeitura Municipal de Vitória

Anexos da Tramitação