| Recebimento: 04/05/2023 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/03/2023 |
Fase: Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 14/04/2023 13:01:01 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 39 dias, 3 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Considerando o Ofício 128/2022 do Vereador Duda Brasil, onde solicita o arquivamento de proposições n° 6/2023;
Considerando que nos termos do artigo 200 do Regimento Interno da CMV, as proposições poderão ser retiradas mediante requerimento de seus autores ao Presidente da Câmara, se ainda não se encontrarem sob deliberação do Plenário, que é o caso em tela;
Considerando o disposto no artigo 13 paragrafo 5°, do R.I., o Vereador Duda Brasil é o autor do projeto que se pretende arquivar, portanto, possuindo prerrogativas para solicitar a retirada da proposição e consequente seu arquivamento;
Diante do exposto, AUTORIZO o arquivamento do presento processo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/03/2020 |
Fase: Providência |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 02/03/2023 10:52:44 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1081 dias, 2 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: De acordo com o Ofício 128/2022, foi protocolado requerimento de arquivamento de proposições n° 6/2023 de autoria do Vereador Duda Brasil, com pedido de arquivamento do processo em tela.
De acordo com o artigo 200 do Regimento Interno da CMV, as proposições poderão ser retiradas mediante requerimento de seus autores ao Presidente da Câmara, se ainda não se encontrarem sob deliberação do Plenário, que é o caso em tela.
Além do mais, o Vereador Duda Brasil é o atual lider do governo, indicado pelo Prefeito, autor deste projeto, sendo ele assim o porta-voz da PMV, possuindo prerrogativas para solicitar a retirada da proposição e consequente arquivamento, com base no artigo 13 paragrafo 5°, do R.I.
Visto isso, encaminho para Presidência para a devida analise e providência.
Att.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/03/2020 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 13/03/2020 16:10:50 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 7 dias, 22 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: Á Secretaria Geral da Mesa,
Segue com o pedido de Diligência na forma do Art.78 § 3° do RI,apreciado e votado na Comissão de Justiça.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça 1010/2020 - votação
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| Recebimento: 03/03/2020 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Mazinho dos Anjos |
| Envio: 04/03/2020 19:32:06 |
Ação: Solicitação de informações
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Tempo gasto: 1 dia, 9 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: Observou-se que a proposição faz referência à Lei nº 2.994/82, bem como a cargos e funções a serem exercidas em diferentes órgão do Poder Municipal.
Assim, considerando que esta Comissão tem competência para entrar no mérito da proposição, verificou-se que na proposição não há informações sobre o quantitativo de funções e cargos que serão reduzidos, ou se de fato serão reduzidos. Não há anexos contendo um quadro de cargos e salários, e tampouco é possível saber qual será a economia gerada e se estas modificações serão capazes de o regular funcionamento dos órgãos sem que a administração pública e a população sofra qualquer impacto negativo.
Desta forma, a proposição está desacompanhada de documentos essenciais para a sua análise e debate nesta casa, razão pela qual padece de vício regimental, dos quais podemos exemplificar: a) o quantitativo de cargos, funções e salários; b) a cópia da legislação que se busca alterar e c) organograma dos órgãos municipais afetados.
No entanto, por se tratar de um vício sanável, e em respeito ao dinheiro público já empregado até então nesse processo legislativo, é necessário que se realize perante o Poder Executivo, diligência imprescindível ao estudo da matéria, e que assim se forneçam os documentos necessários.
Ante o exposto, nos termos do art. 781 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA para determinar a remessa dos presentes autos à Prefeitura Municipal de Vitória, haja vista a necessidade de fornecimento de documentos e informações imprescindíveis ao Projeto de Lei.
1Art. 78 Salvo exceções previstas neste Regimento, cada Comissão terá o prazo de vinte dias para exarar parecer, prorrogável por mais vinte.
§ 3º Pedido de informações dirigido ao Executivo Municipal ou diligência imprescindível ao estudo da matéria, desde que solicitada por intermédio da Mesa, suspendem o prazo previsto no "caput" deste artigo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça 983/2020 - 983
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| Recebimento: 04/02/2020 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 04/02/2020 17:24:28 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Para análise preliminar da Proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/01/2020 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 13/01/2020 14:39:09 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Complemento da Ação: Designo o Vereador Mazinho dos Anjos !
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/12/2019 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 20/12/2019 13:55:38 |
Ação: Designar Relator
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Complemento da Ação: Para análise preliminar da Proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/12/2019 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 20/12/2019 13:04:01 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/12/2019 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 20/12/2019 13:03:29 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/12/2019 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 20/12/2019 13:03:01 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/10/2019 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 20/12/2019 13:02:32 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 65 dias, 1 hora, 6 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/10/2019 |
Fase: Cadastro e Despacho |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 11/10/2019 16:13:30 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 33 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/10/2019 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 09/10/2019 14:19:13 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Ao Departamento Legislativo,
DESPACHO
A proposição foi apresentada em conformidade aos artigos 179, 180 e 181 do Regimento Interno;
Inclua-se o respectivo projeto para leitura no período do pequeno expediente. Após, inclua-se em pauta, na fase da Ordem do Dia, para Discussão Especial, durante três Sessões Ordinárias consecutivas, para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do art. 202 do Regimento Interno;
Por fim, encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer das seguintes Comissões:
1 – Constituição e Justiça;
2 – Finanças.
SWLIVAN MANOLA
Secretário Geral da Mesa
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/10/2019 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 03/10/2019 18:13:43 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: Segue o Processo Digitalizado, informo que o processo original (físico) encontra-se sob a guarda do DDI/Arquivo para possíveis consultas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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