| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Tomar Conhecimento da Decisão |
Setor:Gabinete Vereador Davi Esmael Menezes de Almeida |
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Tempo gasto: 1767 dias, 17 horas, 6 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/10/2020 |
Fase: Providência |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 26/10/2020 14:06:29 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: O presente recurso (apensado neste processo) foi impetrado no dia 08/10/2020, na forma do artigo 61, V, alínea b, do R.I., dentro do prazo estabelecido de 5 dais úteis, após a publicação do parecer. Insta destacar que o recurso foi objeto de deliberação em plenário no dia 14/10/2020, sendo aprovado pela maioria dos Vereadores presentes.
Em que pese sua aprovação em plenário, o presente recurso não pode ser admitido, devido ao não cumprimento do pressuposto de admissibilidade, no tocante ao apoiamento de um terço dos membros da Câmara (art. 61, V, b do R.I).
Desta feita, cabe a esta SGM indeferir o presente recurso.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/10/2020 |
Fase: Providência |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 20/10/2020 14:00:54 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 3 dias, 18 horas, 51 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/10/2020 |
Fase: Providência |
Setor:Gabinete Vereador Davi Esmael Menezes de Almeida |
| Envio: 16/10/2020 17:31:08 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista o protocolo do Recurso ao Plenário sob a id. RJD 34/2020, processo 2939/2020, devolvo os autos para regular tramitação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/10/2020 |
Fase: Providência |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 07/10/2020 18:59:56 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 dia, 4 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Após parecer pela Inconstitucionalidade na Comissão, Segue para Ciência e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/09/2020 |
Fase: Providência |
Setor:Gabinete Vereador Sandro de Menezes Parrini |
| Envio: 01/10/2020 13:14:13 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 13 dias, 22 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Visto !
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/08/2020 |
Fase: Providência |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 20/08/2020 14:41:53 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 6 dias, 19 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: Concedido Vista.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/07/2020 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Vinícius Simões |
| Envio: 13/08/2020 18:42:40 |
Ação: Pela Inconstitucionalidade
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Tempo gasto: 17 dias, 3 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/07/2020 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 23/07/2020 17:34:19 |
Ação: Elaborar Ofício
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Complemento da Ação: Para análise preliminar da Proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/07/2020 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 22/07/2020 13:41:23 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Complemento da Ação: Designo o Vereador Vinícius Simões !
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/07/2020 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 21/07/2020 16:07:48 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Para análise preliminar da Proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/07/2020 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 17/07/2020 14:00:27 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/07/2020 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 17/07/2020 13:59:33 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/07/2020 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 17/07/2020 13:59:00 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/07/2020 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 17/07/2020 13:58:26 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/07/2020 |
Fase: Cadastro e Despacho |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 17/07/2020 13:57:58 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 10 dias, 28 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/06/2020 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 06/07/2020 14:16:59 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 11 dias, 23 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade aos artigos 179, 180 e 181 do Regimento Interno;
Inclua-se o respectivo projeto para leitura no período do pequeno expediente. Após, inclua-se em pauta, na fase da Ordem do Dia, para Discussão Especial, durante três Sessões Ordinárias consecutivas, para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do art. 202 do Regimento Interno;
Por fim, encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer das seguintes Comissões:
1 – Constituição e Justiça;
2 - Educação;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/06/2020 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 24/06/2020 13:09:26 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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