| Recebimento: 14/04/2021 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/04/2021 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 13/04/2021 14:10:45 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 6 dias, 20 horas
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/03/2021 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 23/03/2021 15:38:46 |
Ação: Aprovado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/03/2021 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 23/03/2021 10:31:41 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 21 horas, 28 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/03/2021 |
Fase: Cadastro e Despacho |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 22/03/2021 09:06:01 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2021 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 22/03/2021 09:05:44 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 2 dias, 20 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade aos artigos 179, 180 e 181 do Regimento Interno;
Inclua-se o respectivo projeto para leitura no período do pequeno expediente. Após, inclua-se em pauta, na fase da Ordem do Dia, para Discussão Especial, durante três Sessões Ordinárias consecutivas, para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do art. 202 do Regimento Interno;
Por fim, encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer das seguintes Comissões:
1 – Constituição e Justiça;
2 – Finanças, Orçamento, Controle;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2021 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 18/03/2021 19:03:15 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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