Recebimento: 07/10/2021 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 14/09/2021 |
Fase: Expediente de Avulso - Veto |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 14/09/2021 10:00:20 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 14/09/2021 |
Fase: Avulso - Veto |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 14/09/2021 09:59:17 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 13/09/2021 |
Fase: Parecer da Comissão - Veto |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
Envio: 13/09/2021 14:13:18 |
Ação: Pela manutenção do veto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 02/09/2021 |
Fase: Comissões - Veto |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
Envio: 13/09/2021 14:12:44 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 11 dias, 3 horas, 21 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 875/2021 - Votação -Veto
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Recebimento: 31/08/2021 |
Fase: Avulso - Veto |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 31/08/2021 13:37:05 |
Ação: Devolvido ao SAC
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Tempo gasto: 56 minutos
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Complemento da Ação: Processo enviado equivocadamente ao DEL. Segue para providência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 31/08/2021 |
Fase: Parecer da Comissão - Veto |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação |
Envio: 31/08/2021 12:10:45 |
Ação: Pela manutenção do veto
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Tempo gasto: 28 minutos
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Complemento da Ação: Ao DEL/SAC,
Tendo em vista o parecer do relator, o presente projeto se encontra apto para sua inclusão na pauta da CCJ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 18/08/2021 |
Fase: Parecer da Comissão - Veto |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
Envio: 18/08/2021 12:11:43 |
Ação: Conceder vista
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Segue para elaboração do parecer sobre o Veto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 18/08/2021 |
Fase: Parecer do Relator - Veto |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
Envio: 18/08/2021 12:09:38 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 17/08/2021 |
Fase: Designação de Relator - Veto |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação |
Envio: 17/08/2021 12:30:42 |
Ação: Elaborar Ofício
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Complemento da Ação: DESPACHO
Ao DEL / SAC:
Em conformidade com o art. 96, VII, designo o Vereador Maurício Leite como relator para elaboração do parecer a respeito da constitucionalidade da proposição, na forma do art. 110 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 10/08/2021 |
Fase: Comissões - Veto |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
Envio: 10/08/2021 10:05:33 |
Ação: Designar Relator
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 05/08/2021 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 09/08/2021 10:42:40 |
Ação: Veto Total
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Tempo gasto: 3 dias, 19 horas, 48 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 14/07/2021 |
Fase: Avaliação na PMV |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 05/08/2021 14:53:55 |
Ação: Comunica veto total
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Tempo gasto: 22 dias, 2 horas, 26 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 08/07/2021 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 08/07/2021 14:34:17 |
Ação: Regime de Urgência
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Regime de Urgência na 68ª Sessão Ordinária - 19ª Legislatura, realizado no dia 07/07/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 534/2021 - BOLETIM DE VOTAÇÃO - REQ. URGÊNCIA
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Recebimento: 07/07/2021 |
Fase: Cadastro e Despacho |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
Envio: 07/07/2021 13:46:30 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 7 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 07/07/2021 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
Envio: 07/07/2021 13:39:04 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade aos artigos 179, 180 e 181 do Regimento Interno;
Inclua-se o respectivo projeto para leitura no período do pequeno expediente. Após, inclua-se em pauta, na fase da Ordem do Dia, para Discussão Especial, durante três Sessões Ordinárias consecutivas, para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do art. 202 do Regimento Interno;
Por fim, encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer das seguintes Comissões:
1 – Constituição e Justiça;
2 – Saúde e Assistência Social;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 07/07/2021 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
Envio: 07/07/2021 09:13:58 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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