| Recebimento: 01/12/2023 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/11/2023 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 24/11/2023 11:47:38 |
Ação: Sem veto
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Tempo gasto: 16 dias, 2 horas, 15 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/10/2023 |
Fase: Autógrafo de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 18/10/2023 13:38:27 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 23 horas, 57 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 1133/2023 - Protocolo PMV
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| Recebimento: 17/10/2023 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 17/10/2023 13:36:25 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 hora, 59 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/10/2023 |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 11/10/2023 12:12:35 |
Ação: Pela Constitucionalidade com emenda
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Segue em anexo o parecer, cuja matéria de relatoria avocada perante este Edil Presidente da respectiva comissão temática.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo de Gabinete 397/2023 - Parecer
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| Recebimento: 10/10/2023 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Luiz Emanuel |
| Envio: 10/10/2023 14:28:32 |
Ação: Pela Constitucionalidade com emenda
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Segue em anexo o parecer cuja relatoria avocada a este Edil Presidente da referida comissão, atinente à redação da proposição em apreço.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo de Gabinete 396/2023 - Parecer
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| Recebimento: 06/10/2023 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 10/10/2023 13:52:21 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 4 dias, 4 horas, 57 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/10/2023 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 05/10/2023 11:39:17 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 20 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: O presente Edil, perante o uso de suas prerrogativas regimentais, avoca para si a relatoria da proposição em apreço nesta fase de redação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/09/2023 |
Fase: Comissões - Emenda |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 19/09/2023 13:12:40 |
Ação: Redação Final
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/08/2023 |
Fase: Ordem do Dia - Emenda |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 19/09/2023 11:53:37 |
Ação: Aprovado com emenda
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Tempo gasto: 26 dias, 21 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado com emenda nos termos do Parecer data de 30/06/2023 da CCJ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 1006/2023 - Boletim de Votação - APROVADO COM EMENDA.
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| Recebimento: 18/08/2023 |
Fase: Avulso - Emenda |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 18/08/2023 18:18:13 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 6 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/07/2023 |
Fase: Providência |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 06/07/2023 13:34:32 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: para relatar o referido Pl na Comissão de Defesa do Consumidor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/07/2023 |
Fase: Designação de Relator - Emenda |
Setor:Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos, Cidadania e Acessibilidade |
| Envio: 05/07/2023 08:25:22 |
Ação: Para providências
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Considerando a impossibilidade deste Vereador em relatar a matéria (ex vi do artigo 95, parágrafo 2º do RI), encaminho os autos ao Vereador André Brandino para relatar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/06/2023 |
Fase: Comissões - Emenda |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 30/06/2023 11:39:54 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Designar relator
,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/06/2023 |
Fase: Parecer da Comissão - Emenda |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 30/06/2023 11:34:45 |
Ação: Pela Constitucionalidade com emenda
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 673/2023 - Votação Justiça
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| Recebimento: 19/06/2023 |
Fase: Providência |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 26/06/2023 10:58:53 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 6 dias, 22 horas, 48 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 600/2023 - Protocolo PMV
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| Recebimento: 16/06/2023 |
Fase: Providência |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 16/06/2023 14:04:04 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/06/2023 |
Fase: Providência |
Setor:Gabinete Vereador Davi Esmael Menezes de Almeida |
| Envio: 15/06/2023 14:41:03 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Segue com documentação juntada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/06/2022 |
Fase: Comissões - Emenda |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 15/12/2022 15:28:21 |
Ação: Seguir Normalmente
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Tempo gasto: 170 dias, 4 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Segue para anexar os documentos solicitados pela PMV.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 624/2022 - Protocolo PMV - Logradouro
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| Recebimento: 16/05/2022 |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 28/06/2022 11:02:53 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 42 dias, 23 horas, 32 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 617/2022 - OF.PRE.DEL003-LOG
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| Recebimento: 10/05/2022 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 10/05/2022 16:39:03 |
Ação: Elaborar Ofício
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/05/2022 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 10/05/2022 13:59:52 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 52 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Ao DEL / SAC:
Em conformidade com o art. 92, VII, designo o Vereador Luiz Paulo Amorim como relator para elaboração do parecer a respeito da constitucionalidade da proposição, na forma do art. 106 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2022 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 29/04/2022 11:37:13 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2022 |
Fase: Discussão Especial 5.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 29/04/2022 10:00:28 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 034ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada em 27/04/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2022 |
Fase: Discussão Especial 4.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 29/04/2022 09:59:36 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 033ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada em 26/04/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2022 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 29/04/2022 09:58:53 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: 032ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada em 20/04/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/04/2022 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 29/04/2022 09:57:47 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 38 minutos
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Complemento da Ação: 031ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada em 19/04/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/04/2022 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 27/04/2022 08:19:08 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: 030ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada em 18/04/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/04/2022 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 27/04/2022 08:17:55 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/04/2022 |
Fase: Cadastro e Despacho |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 26/04/2022 16:45:30 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: Após leitura segue para as discussões, após encaminha-se as comissões pertinentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/03/2022 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 26/04/2022 16:44:46 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 27 dias, 21 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se o respectivo projeto para leitura no período do pequeno expediente.
Após, que o DEL oficialize a Prefeitura a questão do logradouro e inclua-se em pauta, na fase da Ordem do Dia, para Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas, para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do art. 196 do Regimento Interno;
Encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer das seguintes Comissões:
1 – Constituição e Justiça;
2 – Defesa do Consumidor e Fiscalização da Leis;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/03/2022 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 22/03/2022 11:02:38 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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