| Recebimento: 09/12/2024 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/12/2024 |
Fase: Providenciar o veto total |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 09/12/2024 12:50:56 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 4 dias, 21 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: Ofício de Manutenção do Veto lido no Expediente Externo nº 32 na 126ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa na 19ª Legislatura(09/12/2024). Segue para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 1397/2024 - PROTOCOLO PMV
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| Recebimento: 23/07/2024 |
Fase: Ordem do Dia - Veto |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 04/12/2024 10:54:06 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 133 dias, 21 horas, 48 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/07/2024 |
Fase: Expediente de Avulso - Veto |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 19/07/2024 18:43:09 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/07/2024 |
Fase: Avulso - Veto |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 19/07/2024 18:42:33 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/07/2024 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 19/07/2024 18:34:59 |
Ação: Rejeitado o veto total
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Tempo gasto: 2 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: O Vereador Davi Esmael, modifica verbalmente seu Parecer na reunião da CCJ do dia 15/07, sendo assim, pela rejeição do Veto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 848/2024 - BOLETIM DE VOTAÇÃO - CCJ VETO REJEITADO
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| Recebimento: 10/07/2024 |
Fase: Providência |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 10/07/2024 14:33:33 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 18 minutos
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Complemento da Ação: Compulsando o feito, verifica-se que o mesmo encontra-se pendente de apreciação e deliberação do veto nele insculpido, a cargo desta comissão, haja vista a já emissão e juntada da peça inerente ao parecer do relator. Razão pela qual, devolvo o processo a esse setor e por conseguinte suplico a inclusão do mesmo em pauta para a 10ª (décima) reunião deste núcleo temático, de modo a retificar a pauta já exarada.
Ademais, urge salientar que, em que pese a impossibilidade de assinar devido a problemas técnicos no material de assinatura deste Edil Presidente da referida Comissão, entendo que nada obsta pautar o processo legislativo em comento para, após normalizar o sistema de assinatura, formalizar a tramitação, a proceder na ótica do princípio da instrumentalidade das formas e do devido processo legislativo, análogo ao preceito constitucional do devido processo legal, o qual impera a primazia do exame de mérito em detrimento de qualquer formalidade exacerbada através da qual não enseja prejuízo para a análise da matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/07/2024 |
Fase: Providência |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 09/07/2024 18:57:29 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Ao Presidente da CCJ, para conhecimento e as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/07/2024 |
Fase: Conhecimento e Manifestação. |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 03/07/2024 14:03:22 |
Ação: Despacho
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Devolvo os autos, uma vez que não se trata de consulta formalizada nos termos do Art. 108, do Regimento Interno desta Casa de Leis, que possui a seguinte redação:
Art. 108 Julgando ser necessário, o Presidente da Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação ou o Relator da matéria nesta Comissão poderá recorrer à Procuradoria Geral desta Casa de Leis para exarar parecer prévio orientativo; este, em nenhuma hipótese, substituirá o parecer do Relator.
Ante o exposto, destaca-se que no caso dos autos além de já existir parecer do Relator, não há requerimento do Presidente da Comissão ou até mesmo do Relator, de parecer jurídico desta Procuradoria-Geral, conforme determina a previsão regimental supramencionada.
Vitória, 03 de julho de 2024.
Marco Antonio Guerra
Subprocador-Geral
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/07/2024 |
Fase: Distribuição de Processos |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 03/07/2024 14:01:16 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Segue para parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/05/2024 |
Fase: Parecer da Comissão - Veto |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 14/06/2024 17:31:57 |
Ação: Análise prévia
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Tempo gasto: 18 dias, 4 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: À Procuradoria, para esclarecer e orientar sobre o referido Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/02/2024 |
Fase: Comissões - Veto |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 20/02/2024 17:23:18 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/02/2024 |
Fase: Designação de Relator - Veto |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 20/02/2024 13:58:31 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Designo o Vereador Davi Esmael como relator da referida proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/02/2024 |
Fase: Comissões - Veto |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 06/02/2024 16:11:36 |
Ação: Designar Relator
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/12/2023 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 06/02/2024 16:09:32 |
Ação: Veto Total
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Tempo gasto: 61 dias, 2 horas, 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/11/2023 |
Fase: Avaliação na PMV |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 07/12/2023 14:04:44 |
Ação: Comunica veto total
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Tempo gasto: 23 dias, 4 horas, 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/09/2023 |
Fase: Expediente de Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 14/09/2023 18:12:40 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/09/2023 |
Fase: Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 14/09/2023 18:12:01 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/07/2023 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 06/07/2023 12:12:23 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 22 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Pela Constitucionalidade segue para :
– Defesa do Consumidor e Fiscalização da Leis, Direitos Humanos, Acessibilidade;
– Saúde e Assistência Social
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/06/2023 |
Fase: Providência do Autor |
Setor:Gabinete Vereador Dalto Neves |
| Envio: 03/07/2023 16:43:07 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 3 dias, 7 minutos
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Complemento da Ação: Segue anexo I, conforme deliberado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo de Gabinete 215/2023 - Anexo I
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| Recebimento: 26/06/2023 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 26/06/2023 13:00:55 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhar ao autor, conforme solicitação da Reunião da CCj dia 26/06/2023 ,para inclusão do Anexo I, após devolver ao Sac
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/06/2023 |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 26/06/2023 12:58:26 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 13 dias, 21 horas, 34 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 632/2023 - votação da CCj
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| Recebimento: 12/06/2023 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Leonardo Monjardim |
| Envio: 12/06/2023 10:18:21 |
Ação: Pela Legalidade
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Segue Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo de Gabinete 171/2023 - Parecer
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| Recebimento: 26/05/2023 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 26/05/2023 13:53:25 |
Ação: Elaborar Ofício
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Complemento da Ação: Elaborar parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/05/2023 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 26/05/2023 13:25:04 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Designo o vereador Leonardo Monjardim para relator da referida proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2023 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 05/05/2023 13:46:11 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: ,
,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/05/2023 |
Fase: Discussão Especial 5.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 04/05/2023 17:40:00 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 32ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 25/04/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/05/2023 |
Fase: Discussão Especial 4.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 04/05/2023 17:39:27 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 9ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 28/02/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/05/2023 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 04/05/2023 17:38:33 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 8ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 27/02/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/05/2023 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 04/05/2023 17:38:00 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 6ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 14/02/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/05/2023 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 04/05/2023 17:37:27 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 5ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 13/02/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/05/2023 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 04/05/2023 17:36:59 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/01/2023 |
Fase: Cadastro e Despacho |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 16/01/2023 15:18:12 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 40 minutos
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Complemento da Ação: Segue para providências de encaminhamento as comissões pertinentes,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/12/2022 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 16/01/2023 14:37:26 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 33 dias, 22 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade aos artigos 173, 174 e 175 do Regimento Interno;
Inclua-se o respectivo projeto para leitura no período do pequeno expediente. Após, inclua-se em pauta, na fase da Ordem do Dia, para Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas, para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do art. 196 do Regimento Interno;
Por fim, encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer das seguintes Comissões:
1 – Constituição e Justiça;
2 – Defesa do Consumidor e Fiscalização da Leis, Direitos Humanos, Cidadania e Acessibilidade;
3 – Saúde e Assistência Social;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/12/2022 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 08/12/2022 14:25:47 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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