PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA

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Proposta de Emenda à Lei Orgânica 2/2023

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Data de apresentação 29/03/2023 09:40:13

N° Processo 4020/2023

N° Protocolo 4151/2023

ID 259961

Ementa

PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA - Altera o caput do art. 63 da Lei Orgânica do Município de Vitória para mudar a composição do número de vereadores.

Autoria

Aloísio Varejão ;Anderson Goggi;André Moreira;Dalto Neves;Duda Brasil;Luiz Paulo Amorim;Mauricio Leite;

Situação

Arquivado

Norma resultante Emenda a Lei Orgânica 74/2023

Processos acessórios, referenciados ou outros

Requerimento - Juntada de Documentos 8/2023
Requerimento - Juntada de Documentos 10/2023

Histórico da Tramitação _{61 Dia(s), 17 horas, 9 minuto(s).}

Recebimento: 30/05/2023	Fase: Arquivo Geral CMV	Setor:DDI/Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/05/2023	Fase: Expediente Externo	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 29/05/2023 13:23:02	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 4 dias, 32 minutos
Complemento da Ação: Lido no Expediente Externo da 43ª Sessão ordinária, da 3ª Sessão legislativa, 19ª Legislatura, realizada em 29/05/2023. Segue para arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/05/2023	Fase: Aguardando a publicação no DO	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 24/05/2023 12:55:48	Ação: Publicado em DO
Tempo gasto: 12 dias, 2 horas, 51 minutos
Complemento da Ação: Segue para leitura em Plenário.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Emenda à Lei Orgânica 74/2023 - Emenda nº 74 Anexo - DEL 418/2023 - Publicação no DO CMV Emenda nº 74.

Recebimento: 03/05/2023	Fase: Elaboração da Emenda à Lei Orgânica	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 11/05/2023 13:12:35	Ação: Promulgada
Tempo gasto: 8 dias, 4 horas, 16 minutos
Complemento da Ação: Emenda nº 74, de 02/05/2023, para providências complementares.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Emenda à Lei Orgânica 74/2023 - Emenda nº 74/2023

Recebimento: 05/04/2023	Fase: Ordem do Dia	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 03/05/2023 08:55:36	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 27 dias, 18 horas, 31 minutos
Complemento da Ação: Boletim de votação em segundo turno aprovado na 34ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - 02/05/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - DEL 229/2023 - Boletim de Votação - 1º Turno Anexo - DEL 325/2023 - Boletim Votação 2º Turno - Aprovado

Recebimento: 05/04/2023	Fase: Avulso - Emenda	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 05/04/2023 14:24:34	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 41 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/04/2023	Fase: Parecer da Comissão.	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 05/04/2023 11:42:43	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Segue para o Departamento Legislativo para providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/04/2023	Fase: Parecer do Relator	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 05/04/2023 11:39:55	Ação: Pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 2 horas, 56 minutos
Complemento da Ação: Chamado o feito a ordem, tem-se que o relator na Comissão de Constituição e Justiça é o vereador Duda Brasil, que opinou pela constitucionalidade e legalidade da matéria. Após, na 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças, designou-se como relator o vereador Aloísio Varejão, que opinou pela aprovação da matéria.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - DEL 220/2023 - Parecer da CCJ Anexo - DEL 221/2023 - Boletim Comissão de Justiça Anexo - DEL 222/2023 - Parecer da Comissão de Finanças Anexo - DEL 223/2023 - Boletim Comissão de Finanças

Recebimento: 05/04/2023	Fase: Designação de Relator	Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis
Envio: 05/04/2023 08:39:40	Ação: Elaborar Ofício
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Designo o Vereador Maurício Leite como relator da referida proposição.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/04/2023	Fase: Comissões	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 05/04/2023 07:11:54	Ação: Designar Relator


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/04/2023	Fase: Discussão Especial 5.sessão	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 05/04/2023 07:10:55	Ação: seguir normalmente

Complemento da Ação: 5ª Discussão realizada na 028ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada dia 04/04/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/04/2023	Fase: Discussão Especial 4.sessão	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 05/04/2023 07:09:55	Ação: seguir normalmente

Complemento da Ação: 4ª Discussão realizada na 024ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada dia 04/04/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/04/2023	Fase: Discussão Especial 3.sessão	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 05/04/2023 07:09:09	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 18 horas, 31 minutos
Complemento da Ação: 3ª Discussão realizada na 027ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada dia 03/04/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/04/2023	Fase: Discussão Especial 2.sessão	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 04/04/2023 12:37:36	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: 2ª Discussão realizada na 023ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada dia 03/04/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/04/2023	Fase: Discussão Especial 1.sessão	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 04/04/2023 12:36:21	Ação: seguir normalmente

Complemento da Ação: 1ª Discussão realizada na 026ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada dia 29/03/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/04/2023	Fase: Leitura do Expediente Emenda à Lei Orgânica	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 04/04/2023 12:35:56	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/04/2023	Fase: Cadastro e Despacho	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 04/04/2023 12:34:57	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 12 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/03/2023	Fase: Análise Preliminar	Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa
Envio: 03/04/2023 13:24:45	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 3 dias, 3 horas, 9 minutos
Complemento da Ação: Em cumprimento ao disposto no artigo 233, inciso I do nosso Regimento Interno, esta proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 002/2023 foi apresentada por mais de 1/3 dos membros da Câmara. Foi incluído na leitura expediente da Sessão Ordinária nº 023, realizada no dia 03/04/2023 da 19º Legislatura. Devendo, após ser disponibilizado eletronicamente no sítio da CMV, em seguida, inclua-se em pauta na fase da Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do Art. 234 do Regimento Interno desta Casa de Leis; Considerando que a sessão subsequente foi a Sessão ordinária nº 026, antecipada para o dia 29/03/23, já foi incluída na 1ª discussão especial. Em sequência, também já foi incluída na sessão ordinária nº 023 a 2ª discussão especial e na 3ª discussão especial na sessão ordinária nº 027 antecipada no dia 03/04/23. Em seguida, a proposta de Emenda à Lei Orgânica deverá ser encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça Serviço Público e Redação, tendo o prazo improrrogável de 20 dias úteis para apresentar o parecer de acordo com o artigo 235, R. I. Após o parecer da CJJ, encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões pertinentes para fins de análise e parecer : Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/03/2023	Fase: Protocolar	Setor:DDI/Protocolo
Envio: 29/03/2023 19:50:02	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{61 Dia(s), 17 horas, 9 minuto(s).}

30/05

Arquivo Geral CMV DDI/Arquivo

25/05

Expediente Externo DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 5 dias, 27 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 29/05/2023

12/05

Aguardando a publicação no DO DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 12 dias, 23 horas, 43 minutos Publicado em DO Despacho Eletrônico - 24/05/2023 Emenda à Lei Orgânica Anexo - DEL

03/05

Elaboração da Emenda à Lei Orgânica DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 8 dias, 4 horas, 16 minutos Promulgada Despacho Eletrônico - 11/05/2023 Emenda à Lei Orgânica

mai

05/04

Ordem do Dia DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 27 dias, 18 horas, 31 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 03/05/2023 Anexo - DEL Anexo - DEL

05/04

Avulso - Emenda DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 2 horas, 41 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 05/04/2023

05/04

Parecer da Comissão. DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes 2 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 05/04/2023

05/04

Parecer do Relator DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes 3 horas Pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 05/04/2023 Anexo - DEL Anexo - DEL Anexo - DEL Anexo - DEL

05/04

Designação de Relator Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis 1 hora, 27 minutos Elaborar Ofício Despacho Eletrônico - 05/04/2023

05/04

Comissões DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes Designar Relator Despacho Eletrônico - 05/04/2023

05/04

Discussão Especial 5.sessão DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 1 minuto seguir normalmente Despacho Eletrônico - 05/04/2023

05/04

Discussão Especial 4.sessão DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares seguir normalmente Despacho Eletrônico - 05/04/2023

04/04

Discussão Especial 3.sessão DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 18 horas, 31 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 05/04/2023

04/04

Discussão Especial 2.sessão DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 1 minuto seguir normalmente Despacho Eletrônico - 04/04/2023

04/04

Discussão Especial 1.sessão DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares seguir normalmente Despacho Eletrônico - 04/04/2023

04/04

Leitura do Expediente Emenda à Lei Orgânica DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares seguir normalmente Despacho Eletrônico - 04/04/2023

04/04

Cadastro e Despacho DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 23 horas, 10 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 04/04/2023

abr

31/03

Análise Preliminar SGM - Secretaria Geral da Mesa 4 dias, 17 horas, 34 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 03/04/2023

29/03

Protocolar DDI/Protocolo seguir normalmente Capa Despacho Eletrônico - 29/03/2023

mar

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

05/04/2023 10:37:06

RJD 8/2023 - Requerimento - Juntada de Documentos

Luiz Paulo Amorim

18/04/2023 09:27:33

RJD 10/2023 - Requerimento - Juntada de Documentos

Mauricio Leite

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Proposta de Emenda à Lei Orgânica 2/2023

Histórico da Tramitação 61 Dia(s), 17 horas, 9 minuto(s).

Histórico da Tramitação 61 Dia(s), 17 horas, 9 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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