| Recebimento: 21/06/2023 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/06/2023 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 20/06/2023 12:50:43 |
Ação: Sem veto
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Complemento da Ação: Lido no Expediente Externo na 53º Sessão Ordinária, da 3ª Sessão legislativa, da 19ª Legislatura - 20/06/2023. Segue para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/06/2023 |
Fase: Avaliação na PMV |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 20/06/2023 12:50:04 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 18 dias, 2 horas, 33 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 9937/2023 - Publicação DO PMV
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| Recebimento: 01/06/2023 |
Fase: Autógrafo de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 01/06/2023 13:24:26 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Protocolo PMV. Segue para Avaliação do Autógrafo 11.638/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 549/2023 - Protocolo PMV
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| Recebimento: 31/05/2023 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 31/05/2023 12:06:04 |
Ação: Regime de Urgência
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/05/2023 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 31/05/2023 11:13:46 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 20 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: Lido e aprovado em sessão. Ao DEL para autógrafo de lei, haja vista sua aprovação em Regime de Urgência Urgentíssima na 043ª Sessão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/05/2023 |
Fase: Incluir na leitura- PL |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 30/05/2023 10:13:06 |
Ação: Proposição incluida
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Tempo gasto: 3 dias, 19 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Incluído na Leitura do expediente na 043ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura do dia 29/05/2023.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Após encaminhe para DEL para autógrafo de lei, haja vista sua aprovação em Regime de Urgência Urgentíssima na 043ª Sessão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/05/2023 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 26/05/2023 09:38:44 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade ao artigo 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, em termos claros, objetivos e concisos em língua nacional e na ortografia oficial.
A justificativa está de acordo com a proposição por escrito apresentada, e devidamente registrada e assinada pelo autor, artigo 174 e 175 do Regimento Interno.
Foi verificado que de acordo com o artigo 203 do R.I, não há proposições sobre a matéria que seja idêntica ou correlata, anterior a esta que possa ser apensada.
Por fim, a proposição está de acordo com o artigo 201 do R.I., não apresentando nenhuma prejudicabilidade.
Inclua-se o respectivo projeto na leitura do expediente interno no período do pequeno expediente, na próxima sessão ordinária.
Em seguida, inclua-se em pauta na fase da Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do Art. 196 do Regimento Interno desta Casa de Leis;
Encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer técnico das seguintes Comissões:
I - Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis
II – Políticas Urbanas, Mobilidade, Obras e Serviços.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/05/2023 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 18/05/2023 18:05:05 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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