| Recebimento: 12/08/2025 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/08/2025 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 01/08/2025 09:32:18 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Expediente Externo nº 15 lido na 59ª Sessão Ordinária, 1ª Legislativa, 20ª Legislatura no dia 01/07/2025.
Arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/06/2025 |
Fase: Autógrafo de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 17/06/2025 11:35:42 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 21 horas, 48 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 906/2025 - PROTOCOLO PMV
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| Recebimento: 18/11/2024 |
Fase: Avulso - Emenda |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 18/11/2024 18:13:43 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 26 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/11/2024 |
Fase: Elaboração da Redação Final |
Setor:Gabinete Vereador Davi Esmael Menezes de Almeida |
| Envio: 13/11/2024 09:05:16 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 31 minutos
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Complemento da Ação: Redação Final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo de Gabinete 544/2024 - Redação Final
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| Recebimento: 05/11/2024 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 05/11/2024 15:18:45 |
Ação: Redação Final
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/10/2024 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 31/10/2024 12:28:05 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Designo o Vereador Davi Esmael como relator da referida proposição, nesta fase de redação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/10/2024 |
Fase: Comissões - Emenda |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 30/10/2024 14:46:43 |
Ação: Redação Final
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/08/2024 |
Fase: Avulso - Emenda |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 15/08/2024 14:29:45 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2024 |
Fase: Parecer do Relator - Emenda |
Setor:Gabinete Vereador Anderson Goggi |
| Envio: 30/07/2024 17:09:07 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 57 dias, 2 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer referente ao processo 9546/ PL 174
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo de Gabinete 314/2024 - PARECER COMISSÃO
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| Recebimento: 03/06/2024 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 03/06/2024 14:41:56 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2024 |
Fase: Providência |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 03/06/2024 14:39:57 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2024 |
Fase: Designação de Relator - Emenda |
Setor:Comissão de Políticas Urbanas, Mobilidade, Obras e Serviços |
| Envio: 03/06/2024 12:56:31 |
Ação: Para providências
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Designo o Vereador Anderson Goggi como Relator da Comissão de Políticas Urbanas, Mobilidade, Obras e Serviços.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/05/2024 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 28/05/2024 12:32:56 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 16 minutos
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Complemento da Ação: ,
,
,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/05/2024 |
Fase: Providência |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 28/05/2024 12:16:10 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/05/2024 |
Fase: Designação de Relator - Emenda |
Setor:Comissão de Políticas Urbanas, Mobilidade, Obras e Serviços |
| Envio: 27/05/2024 12:55:30 |
Ação: Para providências
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Tempo gasto: 12 dias, 5 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Designo o Vereador Luiz Paulo Amorim Relator da Comissão de Políticas Urbanas, Mobilidade, Obras e Serviços à Emenda Modificativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/03/2024 |
Fase: Comissões - Emenda |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 30/04/2024 14:20:42 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 40 dias, 19 horas, 51 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/02/2024 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 20/02/2024 17:43:15 |
Ação: Elaborar Ofício
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/02/2024 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 20/02/2024 13:39:59 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Em que pese a intempestividade para a prolação do respectivo ato, impende salientar que no curso do prazo aferido, não constou no sistema tal providência para tramitação e assinatura. Razão pela qual enseja uma nova dilação e, nesta oportunidade, designo o Vereador Maurício Leite como relator da referida proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/02/2024 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 07/02/2024 12:12:37 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/11/2023 |
Fase: Verificar nome de logradouro na PMV |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 07/02/2024 12:09:14 |
Ação: Denominar Logradouro
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Tempo gasto: 91 dias, 18 horas, 45 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 1257/2023 - PROTOCOLO PMV
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| Recebimento: 25/10/2023 |
Fase: Discussão Especial 5.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 25/10/2023 16:58:12 |
Ação: Nome de logradouro
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: 104ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 18/10/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 1202/2023 - OF LOGRADOURO Nº 14/2023
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| Recebimento: 18/10/2023 |
Fase: Discussão Especial 4.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 18/10/2023 18:20:33 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 103ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 17/10/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/10/2023 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 18/10/2023 17:54:18 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 102ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 16/10/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/10/2023 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 18/10/2023 17:24:41 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 101ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 11/10/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/10/2023 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 17/10/2023 18:36:38 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 100ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 10/10/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/10/2023 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 17/10/2023 18:35:58 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/10/2023 |
Fase: Providência |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 17/10/2023 18:35:18 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/10/2023 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/10/2023 13:41:30 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 17 minutos
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Complemento da Ação: Lido e aprovado em sessão. Ao DEL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da SGM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/10/2023 |
Fase: Incluir na leitura- PL |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 09/10/2023 13:15:15 |
Ação: Proposição incluida
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Incluído na Leitura do expediente na 099ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura do dia 09/10/2023.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Após encaminhe para DEL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da SGM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/10/2023 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 04/10/2023 10:28:07 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade ao artigo 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, em termos claros, objetivos e concisos em língua nacional e na ortografia oficial.
A justificativa está de acordo com a proposição por escrito apresentada, e devidamente registrada e assinada pelo autor, artigo 174 e 175 do Regimento Interno.
Foi verificado que de acordo com o artigo 203 do R.I, não há proposições sobre a matéria que seja idêntica ou correlata, anterior a esta que possa ser apensada.
Por fim, a proposição está de acordo com o artigo 201 do R.I., não apresentando nenhuma prejudicabilidade.
Inclua-se o respectivo projeto na leitura do expediente interno no período do pequeno expediente, na próxima sessão ordinária.
Em seguida, inclua-se em pauta na fase da Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do Art. 196 do Regimento Interno desta Casa de Leis;
Encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer técnico das seguintes Comissões:
I - Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis
II – Políticas Urbanas, Mobilidade, Obras e Serviços.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/09/2023 |
Fase: Juntar Documentos - Autor |
Setor:Gabinete Vereador Luiz Paulo Amorim |
| Envio: 25/09/2023 15:02:04 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 4 dias, 1 hora, 25 minutos
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Complemento da Ação: Segue PL com as devidas alterações, com sua respectiva ementa trazendo a denominação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo de Gabinete 363/2023 - Projeto de Lei
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| Recebimento: 15/08/2023 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 15/08/2023 15:16:19 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 29 minutos
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Complemento da Ação: Tendo como base o nosso Regimento Interno, o artigo 175 aduz que as proposições protocoladas deverão conter o assunto resumido de seu objetivo na ementa da proposição. Contudo nota-se que os Projetos de Lei 173, 174,175,176,177,178 e 179 de 2023 possuem a mesma ementa no sistema, ocasionando confusão entre os sete projetos de leis propostos, por trazerem um resumo generalizado não demonstrando o objetivo principal da proposta apresentada.
Recomenda-se alteração da ementa trazendo a denominação e os diferencia entre si.
Atenciosamente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/08/2023 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 09/08/2023 14:45:13 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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