Data de apresentação 15/09/2023 14:26:30
 N° Processo 5694/2023
 N° Protocolo 11890/2023
 ID 268858
 Ementa

Folhas 32 e 33 juntadas à Sanção da Lei nº 9.964, enviada a essa casa de Leis em 05/09/2023, que na ocasião da digitalização dos documentos ocorreu um erro no sistema.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 89/2023 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação