| Recebimento: 21/03/2024 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/02/2024 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 11/03/2024 13:57:07 |
Ação: Sem veto
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Tempo gasto: 10 dias, 23 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: Comunicada a Sanção e lido o Expediente Externo na 10ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 04 de março de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/02/2024 |
Fase: Avaliação na PMV |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 29/02/2024 11:53:57 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Segue para leitura no Expediente Externo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 10034/2024 - Publicação DO PMV
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| Recebimento: 19/02/2024 |
Fase: Autógrafo de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 19/02/2024 16:11:13 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/12/2023 |
Fase: Providência |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 19/02/2024 13:41:03 |
Ação: Regime de Urgência
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Tempo gasto: 68 dias, 18 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Regime de Urgência nº 01/2024, aprovado na 3ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 07/02/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/12/2023 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Davi Esmael Menezes de Almeida |
| Envio: 08/12/2023 17:36:19 |
Ação: Pela Inconstitucionalidade
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Tempo gasto: 4 dias, 5 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Segue com Parecer pela inconstitucionalidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/11/2023 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 30/11/2023 12:11:42 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/11/2023 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 28/11/2023 14:32:02 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Complemento da Ação: Designo o Vereador Davi Esmael como relator da referida proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/11/2023 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 28/11/2023 13:50:28 |
Ação: Designar Relator
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/11/2023 |
Fase: Discussão Especial 5.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 28/11/2023 13:49:51 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: 121ª Sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da 19ª legislatura, em 28/11/2023. (Sessão antecipada)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/11/2023 |
Fase: Discussão Especial 4.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 28/11/2023 13:24:26 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 120ª Sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da 19ª legislatura, em 28/11/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/11/2023 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 27/11/2023 14:12:28 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 119ª Sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da 19ª legislatura, em 27/11/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2023 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 22/11/2023 12:01:18 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: 118ª Sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da 19ª legislatura, em 22/11/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/11/2023 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 21/11/2023 14:09:23 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 117ª Sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da 19ª legislatura, em 21/11/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/11/2023 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/11/2023 15:06:05 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 25 minutos
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Complemento da Ação: Lido e aprovado em sessão no pequeno expediente. Ao DIPROL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da Secretária Geral da Mesa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/11/2023 |
Fase: Incluir na leitura- PL |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 20/11/2023 10:26:19 |
Ação: Proposição incluida
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Incluído na Leitura do expediente na 116ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura do dia 20/11/2023.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Após encaminhe para DIPROL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da SGM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/11/2023 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 17/11/2023 11:27:11 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 7 dias, 1 hora, 6 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade ao artigo 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, em termos claros, objetivos, concisos em língua nacional e na ortografia oficial.
A justificativa está de acordo com a proposição por escrito apresentada, e devidamente registrada e assinada pelo autor, artigo 174 e 175 do Regimento Interno.
Foi verificado que de acordo com o artigo 203 do R.I, não há proposições sobre a matéria que seja idêntica ou correlata, anterior a esta que possa ser apensada.
Por fim, a proposição está de acordo com o artigo 201 do R.I., não apresentando nenhuma prejudicialidade.
Inclua-se o respectivo projeto na leitura do expediente interno no período do pequeno expediente, na próxima sessão ordinária.
Em seguida, inclua-se em pauta na fase da Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do Art. 196 do Regimento Interno desta Casa de Leis;
Encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer técnico das seguintes Comissões:
I - Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis
II – Cultura, Turismo, esporte e Lazer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/11/2023 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 09/11/2023 13:52:42 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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