Data de apresentação 29/02/2024 13:31:44
 N° Processo 13938/2023
 N° Protocolo 2250/2024
 ID 279198
 Ementa

Sanção na Lei nº 10.034/2024 do Autógrafo de Lei nº 11.741/2024, referente ao Projeto de Lei nº 269/2023, de autoria do vereador Duda Brasil.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 269/2023 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação