Sanção 104/2023

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 20/12/2023 12:59:49
 N° Processo 3701/2023
 N° Protocolo 18629/2023
 ID 276267
 Ementa

Sanção na Lei nº 10.011, do Autógrafo de Lei nº 11.715/2023, referente ao Projeto de Lei nº 054/2023, de autoria do vereador André Luiz Moreira, que estabelece Política, Normas e Diretrizes de Proteção da Qualidade do Ar Atmosférico no âmbito do Município de Vitória e dá outras providências.

 Situação

Arquivado

Processo principal Projeto de Lei 54/2023

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PL 54/2023 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação