Requerimentos: Atividades das comissões 6/2024

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 29/08/2024 13:54:26
 N° Processo 8111/2024
 N° Protocolo 8771/2024
 ID 286139
 Ementa

Excelentíssimo Senhor Vereador Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal desta Câmara Municipal de Vitória, Tendo em vista o princípio da simetria, a previsão do artigo 50, da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB), do artigo 77, § 2º, III, da Lei Orgânica do Município de Vitória, do artigo 59, XI, do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, convocar o Sr. Secretário de Meio Ambiente para ser ouvido perante essa Comissão, a fim de prestar esclarecimentos sobre as medidas adotadas no caso para analisar o problema, mitigar seus efeitos e identificar possíveis responsáveis.

 Autoria

André Moreira;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação