Requerimentos: Atividades das comissões 7/2024

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 30/08/2024 15:31:17
 N° Processo 8154/2024
 N° Protocolo 8819/2024
 ID 286189
 Ementa

Excelentíssimo Senhor Vereador Presidente da Comissão de MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL desta Câmara Municipal de Vitória, ANDRÉ LUIZ MOREIRA, vereador desta Câmara Municipal de Vitória (CMV), vem, respeitosamente, fazer o seguinte requerimento: Tendo em vista que há indícios de possível crime ambiental, nos termos do art. 33 da Lei nº 9.605/98, e que a contaminação do ecossistema, a depender do material despejado na água, pode ter sérias repercussões na saúde das pessoas que consumiram peixes que circularam pela localidade, solicita-se que esta Comissão realize requerimento à empresa RG Centro Logístico para que sejam fornecidos todos os dados dos materiais utilizados nos aterros, a fim de prestar esclarecimentos sobre a regularidade da atividade desenvolvida no local.

 Autoria

André Moreira;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação