| Recebimento: 03/02/2025 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/01/2025 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 03/02/2025 13:38:44 |
Ação: Sem veto
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Tempo gasto: 27 dias, 3 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Lido no Expediente Externo nº 01/2025 na 1ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura em 03/02/2025. Segue para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2024 |
Fase: Autógrafo de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 17/12/2024 09:34:50 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 18 horas, 16 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 1456/2024 - Protocolo PMV
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| Recebimento: 11/12/2024 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 11/12/2024 17:53:02 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado Requerimento de Urgência na 128ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 11/12/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 1430/2024 - Boletim de Votação Req. de Urgência
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| Recebimento: 10/12/2024 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 10/12/2024 07:59:01 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Designo o Vereador Duda Brasil como relator da referida proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2024 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 09/12/2024 13:15:40 |
Ação: Designar Relator
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2024 |
Fase: Discussão Especial 5.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 09/12/2024 13:15:06 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 126ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 09/12/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/12/2024 |
Fase: Discussão Especial 4.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 04/12/2024 11:54:06 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 125ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 04/12/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/12/2024 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 03/12/2024 15:24:06 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 124ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 03/12/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2024 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 02/12/2024 12:15:00 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 123ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 02/12/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2024 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 02/12/2024 12:12:26 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 122ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 27/11/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/11/2024 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/11/2024 13:50:29 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Lido e aprovado em sessão no pequeno expediente. Ao DIPROL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da Secretária Geral da Mesa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/11/2024 |
Fase: Incluir na leitura- PL |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 27/11/2024 08:57:30 |
Ação: Proposição incluida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Incluído na Leitura do expediente na 121ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura do dia 26/11/2024.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Após encaminhe para DEL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da SGM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/11/2024 |
Fase: Providência |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 25/11/2024 13:32:22 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 6 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: Considerando que o vereador proponente adequou-se integralmente ao despacho anteriormente proferido (despacho 3.1) e que sua manifestação está em conformidade com o despacho saneador anteriormente proferido por esta Mesa, registramos que a alteração apresentada implica na modificação integral do texto original do projeto de lei em trâmite, caracterizando-se, nos termos regimentais, como uma proposta de modificação de natureza substitutiva.
A proposição substitutiva (cf. item 4.2) foi apresentada em conformidade ao artigo 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, em termos claros, objetivos, concisos em língua nacional e na ortografia oficial.
A justificativa está de acordo com a proposição por escrito apresentada, e devidamente registrada e assinada pelo autor, artigo 174 e 175 do Regimento Interno.
Foi verificado que de acordo com o artigo 203 do R.I, não há proposições sobre a matéria que seja idêntica ou correlata, anterior a esta que possa ser apensada, estando de acordo com o artigo 201 do R.I., não apresentando nenhuma prejudicabilidade.
Inclua-se o respectivo projeto na leitura do expediente, na próxima sessão ordinária.
Em seguida, inclua-se em pauta na fase da Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do Art. 196 do Regimento Interno desta Casa de Leis;
Encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer técnico das seguintes Comissões:
I – Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis.
II – Cultura, Turismo, esporte e Lazer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/11/2024 |
Fase: Para Ciência |
Setor:Gabinete Vereador Aloísio Varejão |
| Envio: 19/11/2024 17:02:59 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 14 dias, 23 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: Alterado de acordo com o solicitado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo de Gabinete 556/2024 - PL
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| Recebimento: 29/10/2024 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 04/11/2024 11:59:55 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 5 dias, 22 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: O projeto de lei em análise, de iniciativa do vereador Aloísio Varejão, visa a inclusão de uma nova data comemorativa no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Vitória, conforme estabelecido pela Lei Municipal nº 9.278, de 8 de junho de 2018.
No artigo primeiro do projeto de lei, o proponente reproduziu integralmente o Anexo I da Lei Municipal nº 9.278/2018, incluindo nele a nova data comemorativa proposta. Este formato, porém, apresenta um risco de conflito normativo em caso de votação prévia de outro projeto de lei que institua uma data comemorativa. Caso tal situação ocorra, a aprovação posterior do projeto de lei ora em análise revogaria tacitamente a data comemorativa previamente instituída por outra lei, gerando insegurança e possíveis contradições no ordenamento jurídico municipal.
Para evitar o mencionado conflito, recomenda-se que a redação do artigo primeiro do projeto de lei seja ajustada nos seguintes termos:
"Art. 1º Fica alterado o Anexo I da Lei nº 9.278, de 8 de junho de 2018, que institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas no Município de Vitória, para incluir a data comemorativa de [especificar nome da data], a ser realizada no dia [especificar data]."
Além disso, sugere-se que a inclusão da data comemorativa proposta seja feita por meio de um anexo ao projeto de lei, a ser colocado após a justificativa, de modo a garantir a clareza e precisão da proposição legislativa, além do cumprimento à determinação do Art. 3°, da Lei n° 9.278/2018.
Conclui-se que o ajuste na redação do artigo primeiro do projeto de lei é necessário para assegurar a compatibilidade da nova data comemorativa com o ordenamento jurídico existente, evitando revogações tácitas involuntárias de outras leis municipais que possam vir a instituir datas comemorativas antes da votação do presente projeto.
Encaminha-se o presente despacho ao Gabinete do Vereador Aloísio Varejão para análise da adequação da redação proposta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/10/2024 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 25/10/2024 16:08:20 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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