| Recebimento: 20/01/2025 |
Fase: Providência |
Setor:DDI/Arquivo |
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Tempo gasto: 220 dias, 9 horas, 49 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/01/2025 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 16/01/2025 15:24:35 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: De acordo com o art. 205 do Regimento Interno desta Casa, no início de cada Legislatura, a Presidência ordenará o arquivamento de todas as proposições apresentadas na Legislatura anterior.
Ainda, o parágrafo único do referido artigo prevê que as proposições poderão ser desarquivadas mediante requerimento do autor, no prazo de 90 dias a contar da primeira Sessão Legislativa Ordinária da atual Legislatura, retomando a tramitação da proposição à fase em que se encontrava.
Desta forma, à luz do art. 205 do Regimento Interno e Ato da Presidência nº 05/2025, encaminho o presente feito ao DDI/Arquivo para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2024 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 16/12/2024 12:59:43 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 129ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 16/12/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/12/2024 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 10/12/2024 12:16:02 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 127ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 10/12/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2024 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Resolução |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/12/2024 15:17:26 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 29 minutos
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Complemento da Ação: Lido e aprovado. Segue ao DEL para inclusão na fase da Discussão Especial, durante três Sessões Ordinárias consecutivas para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do Art. 242 do Regimento Interno desta Casa de Leis; e após encaminhe ao Serviço de Apoio as Comissões para fins da comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis, conforme despacho da SGM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2024 |
Fase: Incluir na leitura-PR |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 09/12/2024 14:02:19 |
Ação: Proposição incluida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Incluído na Leitura do expediente na 126ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura do dia 09/12/2024.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Após encaminhe para DEL para inclusão nas TRÊS discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da SGM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2024 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 09/12/2024 08:32:05 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade ao artigo 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, em termos claros, objetivos e concisos em língua
nacional e na ortografia oficial.
A proposição está de acordo com a justificativa por escrito apresentada, e devidamente registrada e assinada pelos autores, de acordo com o artigo 174 e 175 de mesmo regimento.
Além do mais, foi verificado que de acordo com o artigo 203 do R.I, não há proposições sobre a matéria que seja idêntica ou correlata, anterior a esta que possa ser apensada.
Inclua-se o respectivo projeto para leitura do expediente interno no período do pequeno expediente.
Em seguida, inclua-se em pauta na fase da Discussão Especial, durante três Sessões Ordinárias consecutivas para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do Art. 242 do Regimento Interno desta Casa de Leis;
Encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de:
Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis.
Após, encaminha-se pra elaboração do parecer da Mesa Diretora, conforme artigo 242, §1° e 2° do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2024 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 06/12/2024 11:42:38 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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