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| Recebimento: 11/02/2025 |
Fase: Providência |
Setor:Gabinete Vereador Aylton Dadalto |
| Envio: 14/04/2025 14:13:07 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 62 dias, 3 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: Ao DIPROL,
Para as providências necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/02/2025 |
Fase: Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 07/02/2025 14:02:56 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a proposição acerca da constituição e registro da frente parlamentar da reforma tributária contida na fase 1.2;
Considerando que o requerimento atende aos critérios formais e materiais estabelecidos no Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória e na Resolução nº 1.859 de 2009;
Considerando a inclusão, a leitura do expediente na 021ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 03/02/2025 e o deferimento;
Realizamos o protocolo do Ato Da Mesa Diretora nº 002/2025 de criação da Frente Parlamentar, assim como sua publicação no DPL, Edição: 2662 Ano XI, no dia 06/02/2025. Diante disso, encaminho os autos para ciência e demais providências que julgar pertinente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/02/2025 |
Fase: Providência |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/02/2025 20:36:33 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lido e aprovado no pequeno expediente da Sessão Ordinária.
Segue para a Presidência para ciência e providência, após deve ser publicado sua homologação no Diário Oficial conforme analisado no despacho da Secretária Geral da Mesa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/02/2025 |
Fase: Incluir na Leitura - RCFP |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 03/02/2025 20:34:55 |
Ação: Para providências
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Incluído na Leitura do expediente na 021ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 03/02/2025.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Após encaminhe para PRESIDÊNCIA para e publicação do ATO de criação da Frente Parlamentar no Diário Oficial.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/01/2025 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 21/01/2025 08:55:22 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 16 minutos
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Complemento da Ação: O presente requerimento foi apresentado em conformidade com o art. 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, sendo redigido de forma clara, objetiva, concisa, em língua nacional e de acordo com a ortografia oficial vigente.
A justificativa está de acordo com o requerimento por escrito apresentada, e devidamente registrada e assinada pelo autor, conforme artigos 174 e 175 do Regimento Interno.
Nos termos da Resolução nº 1.859 de 2009, o requerimento preenche os requisitos essenciais para o registro da Frente Parlamentar, apresentando: (i) um terço das assinaturas dos membros do Poder Legislativo Municipal; (ii) ata de fundação e (iii) Estatuto da Frente Parlamentar, conforme exigência legal.
Verifica-se que o requerimento indica o nome da Frente Parlamentar e designa um representante, que será responsável por todas as informações a serem prestadas à Mesa Diretora, em cumprimento ao parágrafo único do art. 3º da Resolução nº 1.859 de 2009.
Conforme o disposto na Resolução, a Frente Parlamentar, enquanto associação suprapartidária, tem por objetivo promover o aprimoramento da legislação e fomentar debates, estudos e seminários sobre tema ou setor de relevante interesse público.
Considerando que o requerimento atende aos critérios formais e materiais estabelecidos, inclua-se o respectivo requerimento na leitura do expediente interno no período do pequeno expediente, na próxima sessão ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/01/2025 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 20/01/2025 15:59:49 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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