| Recebimento: 09/06/2025 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/06/2025 |
Fase: Providenciar o veto total |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 09/06/2025 11:57:42 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 5 dias, 1 hora, 43 minutos
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Complemento da Ação: Lido no Expediente Externo na 50ª Sessão Ordinária da 1ª Legislativa, 20ª Legislatura do dia 09/06/2025.
Ao arquivo para providência
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 843/2025 - PROTOCOLO PMV
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| Recebimento: 03/06/2025 |
Fase: Expediente de Avulso - Veto |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 03/06/2025 09:02:20 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2025 |
Fase: Avulso - Veto |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 03/06/2025 09:01:43 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/05/2025 |
Fase: Parecer do Relator - Veto |
Setor:Gabinete Vereadora Karla Coser |
| Envio: 28/05/2025 08:09:27 |
Ação: Pela rejeição do veto
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Tempo gasto: 15 dias, 14 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Apresento parecer pela rejeição do veto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/04/2025 |
Fase: Comissões - Veto |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 11/04/2025 09:11:03 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: Ao Gabinete da Vereadora Relatora para elaboração de parecer acerca do veto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/04/2025 |
Fase: Designação de Relator - Veto |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 10/04/2025 17:20:11 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Complemento da Ação: Designo a Vereadora Karla Cozer como relatora da aludida proposição nesta fase de apreciação do veto aposto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/04/2025 |
Fase: Comissões - Veto |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 10/04/2025 13:20:34 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Ao Vereador Presidente da Comissão para designação de Relator para análise do veto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/04/2025 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 10/04/2025 08:53:52 |
Ação: Veto Total
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Expediente lido em 09/04/2025, 27ª Sessão Ordinária, 1ª Sessão Legislativa, 20ª Legislatura.
Ao DEL/SAC para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/03/2025 |
Fase: Avaliação na PMV |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 09/04/2025 08:57:41 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 13 dias, 23 horas, 43 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2025 |
Fase: Autógrafo de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 26/03/2025 09:14:08 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 6 dias, 22 horas, 21 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 193/2025 - Protocolo PMV
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| Recebimento: 17/03/2025 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 17/03/2025 10:56:23 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 016ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 17/03/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/03/2025 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/03/2025 10:31:37 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 35 minutos
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Complemento da Ação: Lido e aprovado em sessão no pequeno expediente.
Ao DIPROL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da Secretária Geral da Mesa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2025 |
Fase: Incluir na leitura- PL |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 12/03/2025 10:32:50 |
Ação: Proposição incluida
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Incluído na Leitura do expediente na 015 ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 12/03/2025.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Após encaminhe para DEL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da SGM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2025 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 11/03/2025 14:25:35 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 5 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade ao artigo 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, em termos claros, objetivos, concisos em língua nacional e na ortografia oficial.
A justificativa está de acordo com a proposição por escrito apresentada, e devidamente registrada e assinada pelo autor, artigo 174 e 175 do Regimento Interno.
Foi verificado que de acordo com o artigo 203 do R.I, não há proposições sobre a matéria que seja idêntica ou correlata, anterior a esta que possa ser apensada, estando de acordo com o artigo 201 do R.I., não apresentando nenhuma prejudicabilidade.
Inclua-se o respectivo projeto na leitura do expediente, na próxima sessão ordinária.
Em seguida, inclua-se em pauta na fase da Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do Art. 196 do Regimento Interno desta Casa de Leis;
Encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer técnico das seguintes Comissões:
I – Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis.
II – Defesa do Consumidor, Direitos Humanos, Cidadania e Acessibilidade.
III – Desenvolvimento econômico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/03/2025 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 10/03/2025 08:45:09 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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