| Recebimento: 21/08/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
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Tempo gasto: 9 dias, 15 horas, 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/07/2025 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Aloísio Varejão |
| Envio: 07/07/2025 13:56:49 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 3 dias, 22 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela Constitucionalidade e legalidade da matéria
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Gabinete 52/2025 - Parecer
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| Recebimento: 23/06/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 23/06/2025 12:48:23 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Ao Gabinete do Vereador Relator para ciência do parecer orientativo fornecido pela Procuradoria e elaboração de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/05/2025 |
Fase: Conhecimento e Manifestação. |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 22/06/2025 21:07:49 |
Ação: Parecer emitido - Procurador
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Tempo gasto: 24 dias, 1 hora, 5 minutos
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Complemento da Ação: Com o PARECER JURÍDICO em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/05/2025 |
Fase: Distribuição de Processos |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 29/05/2025 14:59:00 |
Ação: Distribuído
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Complemento da Ação: Deferido.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/05/2025 |
Fase: Providência |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 29/05/2025 14:58:36 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: Distribuição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/05/2025 |
Fase: Providência |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 29/05/2025 13:54:24 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 20 dias, 23 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: Ao Procurador Geral da Câmara Municipal de Vitória
Ilmº Dr. Marco Antonio Guerra
Tendo em vista a complexidade da matéria e o volume de tarefas com prazo exíguo para execução nos últimos dias, incluindo manifestação em ações judiciais, participação em capacitações, etc, em conformidade com o § 2º do artigo 108 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, solicito a prorrogação do prazo para análise e emissão do parecer jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/05/2025 |
Fase: Providência |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 08/05/2025 12:30:17 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Na condição de Procuradora Geral, em caráter substituto, distribuo o presente processo para a Procuradora Adriana Bazani, para análise e emissão de manifestação jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/05/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 08/05/2025 11:24:12 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Considerando o pedido formulado pelo Vereador, bem como o teor do art. Art. 108 do Regimento Interno da CMV, encaminho o feito à Procuradoria desta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2025 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Aloísio Varejão |
| Envio: 07/05/2025 13:03:54 |
Ação: Solicitação de informações
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Tempo gasto: 23 dias, 2 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: Solicito parecer da Procuradoria desta Casa acerca da constitucionalidade e legalidade do Projeto em destaque, a fim de subsidiar a análise e tramitação da matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/04/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 11/04/2025 13:10:44 |
Ação: Elaborar Ofício
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Complemento da Ação: Ao Gabinete do Vereador Relator para elaboração de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/04/2025 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 10/04/2025 17:17:57 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Designo o Vereador Aloysio Varejão como relator da aludida proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/04/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 10/04/2025 09:54:29 |
Ação: Designar Relator
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Complemento da Ação: ,Ao Vereador Presidente da Comissão para designação de Relator.
,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/04/2025 |
Fase: Discussão Especial 5.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 09/04/2025 08:39:37 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 027ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 09/04/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/04/2025 |
Fase: Discussão Especial 4.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 08/04/2025 09:38:18 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: 026ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 08/04/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/04/2025 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 08/04/2025 08:59:36 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 025ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 07/04/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/04/2025 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 02/04/2025 08:46:49 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: 024ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 02/04/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/04/2025 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 02/04/2025 08:37:44 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 023ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 01/04/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/03/2025 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 31/03/2025 11:51:34 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: Lido e aprovado em sessão no pequeno expediente. Ao DIPROL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da Secretária Geral da Mesa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/03/2025 |
Fase: Incluir na leitura- PL |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 31/03/2025 11:49:07 |
Ação: Proposição incluida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Incluído na Leitura do expediente na 022ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 31/03/2025.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Após encaminhe para DEL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da SGM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/03/2025 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 28/03/2025 09:06:17 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 14 dias, 17 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade ao artigo 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, em termos claros, objetivos, concisos em língua nacional e na ortografia oficial.
A justificativa está de acordo com a proposição por escrito apresentada, e devidamente registrada e assinada pelo autor, artigo 174 e 175 do Regimento Interno.
Foi verificado que de acordo com o artigo 203 do R.I, não há proposições sobre a matéria que seja idêntica ou correlata, anterior a esta que possa ser apensada, estando de acordo com o artigo 201 do R.I., não apresentando nenhuma prejudicabilidade.
Inclua-se o respectivo projeto na leitura do expediente, na próxima sessão ordinária.
Em seguida, inclua-se em pauta na fase da Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do Art. 196 do Regimento Interno desta Casa de Leis;
Encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer técnico das seguintes Comissões:
I – Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis.
II – Defesa do Consumidor, Direitos Humanos, Cidadania e Acessibilidade.
III – Comissão de Saúde e Assistência Social.
IV – Defesa e Promoção dos Direitos das Mulheres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2025 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 12/03/2025 16:09:01 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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