| Recebimento: 25/02/2026 |
Fase: Projeto com o Vereador |
Setor:Gabinete Vereadora Karla Coser |
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Tempo gasto: 3 dias, 1 hora, 55 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/10/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 25/02/2026 13:10:41 |
Ação: Conceder vista
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Tempo gasto: 131 dias, 5 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Vista concedida à Vereadora Karla Coser na 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis ocorrida em 23/02/2026.
Ao Gabinete da Vereadora para análise e providências, no prazo regimental previsto no art. 72, inciso VI do Regimento Interno.
Após, gentileza remeter o feito ao DEL/SAC para regular prosseguimento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/08/2025 |
Fase: Providência |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 16/10/2025 14:20:41 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 72 dias, 3 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: Aguarde-se inclusão em pauta na Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/07/2025 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Professor Jocelino |
| Envio: 04/08/2025 10:07:54 |
Ação: Pela Inconstitucionalidade
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Tempo gasto: 12 dias, 21 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: Pela inconstitucionalidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Gabinete 77/2025 - Parecer
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| Recebimento: 21/07/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 21/07/2025 13:27:46 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Ao Gabinete do Vereador Relator para elaboração de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/07/2025 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 17/07/2025 10:20:43 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Complemento da Ação: Designo o Vereador Professor Jocelino como relator da aludida proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/07/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 16/07/2025 10:16:04 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Ao Vereador Presidente da Comissão para designação de relator.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/07/2025 |
Fase: Discussão Especial 5.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 15/07/2025 13:22:13 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 067ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 15/07/2025. (Sessão antecipada do dia 16/07/2025).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/07/2025 |
Fase: Discussão Especial 4.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 15/07/2025 09:04:25 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 066ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 15/07/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/07/2025 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 14/07/2025 09:52:30 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: 065ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 14/07/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/07/2025 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 09/07/2025 10:04:54 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 064ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 09/07/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/07/2025 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 08/07/2025 09:49:15 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 063ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 08/07/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/07/2025 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/07/2025 13:32:28 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Lido e aprovado em sessão no pequeno expediente. Ao DIPROL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da Secretária Geral da Mesa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/07/2025 |
Fase: Incluir na leitura- PL |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 07/07/2025 10:59:20 |
Ação: Proposição incluida
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Tempo gasto: 4 dias, 2 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: Incluído na Leitura do expediente na 062ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 07/07/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/06/2025 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 02/07/2025 08:44:39 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 4 dias, 19 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade ao artigo 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, em termos claros, objetivos, concisos em língua nacional e na ortografia oficial.
A justificativa está de acordo com a proposição por escrito apresentada, e devidamente registrada e assinada pelo autor, artigo 174 e 175 do Regimento Interno.
Foi verificado que de acordo com o artigo 203 do R.I, não há proposições sobre a matéria que seja idêntica ou correlata, anterior a esta que possa ser apensada, estando de acordo com o artigo 201 do R.I., não apresentando nenhuma prejudicabilidade.
Inclua-se o respectivo projeto na leitura do expediente, na próxima sessão ordinária.
Em seguida, inclua-se em pauta na fase da Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do Art. 196 do Regimento Interno desta Casa de Leis;
Encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer técnico das seguintes Comissões:
I – Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/06/2025 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 27/06/2025 11:17:50 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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