| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
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Tempo gasto: 1 dia, 17 horas, 29 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/10/2025 |
Fase: Expediente de Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 22/10/2025 13:21:39 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/10/2025 |
Fase: Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 22/10/2025 13:20:58 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2025 |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 22/10/2025 12:13:25 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 35 dias, 22 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: Parecer do relator pela constitucionalidade e legalidade APROVADO na 16ª Reunião Ordinária da CCJ, ocorrida dia 20/10/2025
Finalizada a tramitação na comissão designada, segue para avulso.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 1705/2025 - Boletim de Votação - 16ª Ord Justiça - PL 307 - 2025 - CCJ - APROVADO
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| Recebimento: 22/08/2025 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Aylton Dadalto |
| Envio: 16/09/2025 11:20:17 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 24 dias, 19 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela Constitucionalidade e Legalidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Documentos gerais (aberto) 727/2025 - Parecer
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| Recebimento: 19/08/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 19/08/2025 15:26:30 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Ao Gabinete do Vereador Relator para elaboração de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/08/2025 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 14/08/2025 13:37:19 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Designo o Vereador Aylton Dadalto como relator da aludida proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/08/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 13/08/2025 14:37:53 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Ao Vereador Presidente da Comissão para designação de Relator.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/08/2025 |
Fase: Discussão Especial 5.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 06/08/2025 08:37:41 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 076ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 06/08/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/08/2025 |
Fase: Discussão Especial 4.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 05/08/2025 08:24:08 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 075ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 05/08/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/08/2025 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 04/08/2025 07:08:20 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 074ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 04/08/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/07/2025 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 30/07/2025 08:17:58 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 073ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 30/07/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/07/2025 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 29/07/2025 08:21:23 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 072ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 29/07/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/07/2025 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/07/2025 13:16:55 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 hora, 47 minutos
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Complemento da Ação: Lido e aprovado em sessão no pequeno expediente. Ao DIPROL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da Secretária Geral da Mesa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/07/2025 |
Fase: Incluir na leitura- PL |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 28/07/2025 11:20:28 |
Ação: Proposição incluida
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Tempo gasto: 2 dias, 20 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Incluído na Leitura do expediente na 071ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 28/07/2025.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Em seguida encaminhe para o DIPROL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/07/2025 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 25/07/2025 13:12:46 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 4 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade ao artigo 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, em termos claros, objetivos, concisos em língua nacional e na ortografia oficial.
A justificativa está de acordo com a proposição por escrito apresentada, e devidamente registrada e assinada pelo autor, artigo 174 e 175 do Regimento Interno.
Foi verificado que de acordo com o artigo 203 do R.I, não há proposições sobre a matéria que seja idêntica ou correlata, anterior a esta que possa ser apensada, estando de acordo com o artigo 201 do R.I., não apresentando nenhuma prejudicabilidade.
Inclua-se o respectivo projeto na leitura do expediente, na próxima sessão ordinária.
Em seguida, inclua-se em pauta na fase da Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do Art. 196 do Regimento Interno desta Casa de Leis;
Encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer técnico das seguintes Comissões:
I – Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/07/2025 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 24/07/2025 11:10:53 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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