Data de apresentação 26/11/2025 16:24:44
 N° Processo 21203/2025
 N° Protocolo 35508/2025
 ID 330435
 Ementa

Sanção da Lei nº 10.256, do Autógrafo de Lei nº 11.991/2025, referente ao Projeto de Lei nº 307/2025, de autoria do Vereador Davi Esmael.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 307/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação