| Recebimento: Aguardando assinaturas pendentes |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
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Tempo gasto: 17 dias, 56 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/02/2026 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Professor Jocelino |
| Envio: 12/02/2026 14:10:24 |
Ação: Pela aprovação com emenda
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Tempo gasto: 3 dias, 1 hora, 39 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer para prosseguimento do feito.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo de Gabinete 69/2026 - parecer
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| Recebimento: 16/01/2026 |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 16/01/2026 14:17:38 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Consoante exposto no Despacho de Evento nº 17.1, o Vereador Relator oralmente alterou o parecer na 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis, tendo ajustado seu entendimento pela "APROVAÇÃO DA MATÉRIA COM EMENDA", sendo este o parecer oral votado naquela ocasião.
Desta forma, não se trata de "redação final", como entendeu o gabinete no Evento de nº 18, mas sim do parecer supramencionado.
Assim, encaminho o feito ao Gabinete do Vereador Relator para apresentação do parecer oralmente modificado na 20ª Reunião desta Comissão, sendo este o conclusivo pela aprovação da matéria com emenda.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/12/2025 |
Fase: Providência |
Setor:Gabinete Vereador Professor Jocelino |
| Envio: 15/12/2025 18:13:18 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 3 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer para prosseguimento do feito.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo de Gabinete 968/2025 - parecer
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| Recebimento: 28/11/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 15/12/2025 14:18:19 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 17 dias, 1 hora, 4 minutos
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Complemento da Ação: Na 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis, ocorrida no dia 15/12/2025, após ponderações do Vereador autor da matéria, o Vereador Relator modificou o parecer apresentado, tendo se manifestado oralmente pela APROVAÇÃO DA MATÉRIA COM EMENDA.
Desta forma, encaminho o feito ao Gabinete do Vereador Relator para apresentação, por escrito, do parecer informado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 2171/2025 - Boletim de Votação - 20ª Reunião Ordinária - Processo 22596 25 - Projeto de Lei 344 25 - CCJ - APROVADO COM EMENDA
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| Recebimento: 28/11/2025 |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 28/11/2025 13:03:08 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: Aguarda-se inclusão em pauta na CCJ
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/11/2025 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Professor Jocelino |
| Envio: 26/11/2025 05:25:33 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 53 minutos
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Complemento da Ação: Devolvo com parecer para regular prosseguimento do feito.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo de Gabinete 879/2025 - pl344
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| Recebimento: 21/11/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 21/11/2025 11:57:00 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Ao Gabinete do Vereador Relator para elaboração de parecer no prazo regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/11/2025 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 19/11/2025 11:58:38 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Complemento da Ação: Designo o Vereador Professor Jocelino como relator da aludida proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/11/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 19/11/2025 11:53:48 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Ao Presidente da comissão, para designação de relator.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/08/2025 |
Fase: Verificar nome de logradouro na PMV |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 18/11/2025 11:45:43 |
Ação: Denominar Logradouro
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Tempo gasto: 84 dias, 2 horas, 47 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 1306/2025 - PROTOCOLO PMV
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| Recebimento: 25/08/2025 |
Fase: Discussão Especial 5.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 25/08/2025 09:54:49 |
Ação: Nome de logradouro
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: 083ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 25/08/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 1289/2025 - OF LOGRADOURO Nº 17/2025
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| Recebimento: 20/08/2025 |
Fase: Discussão Especial 4.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 20/08/2025 10:30:38 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 082ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 20/08/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/08/2025 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 19/08/2025 08:01:48 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 081ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 19/08/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/08/2025 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 18/08/2025 08:33:12 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 080ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 18/08/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/08/2025 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 13/08/2025 08:40:52 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 079ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 13/08/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/08/2025 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/08/2025 11:34:59 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 22 minutos
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Complemento da Ação: Lido e aprovado em sessão no pequeno expediente. Ao DIPROL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da Secretária Geral da Mesa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/08/2025 |
Fase: Incluir na leitura- PL |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 12/08/2025 10:45:06 |
Ação: Proposição incluida
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Tempo gasto: 22 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: Incluído na Leitura do expediente na 078ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 12/08/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/08/2025 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 11/08/2025 12:04:18 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 33 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade ao artigo 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, em termos claros, objetivos, concisos em língua nacional e na ortografia oficial.
A justificativa está de acordo com a proposição por escrito apresentada, e devidamente registrada e assinada pelo autor, artigo 174 e 175 do Regimento Interno.
Foi verificado que de acordo com o artigo 203 do R.I, não há proposições sobre a matéria que seja idêntica ou correlata, anterior a esta que possa ser apensada, estando de acordo com o artigo 201 do R.I., não apresentando nenhuma prejudicabilidade.
Inclua-se o respectivo projeto na leitura do expediente, na próxima sessão ordinária.
Em seguida, inclua-se em pauta na fase da Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do Art. 196 do Regimento Interno desta Casa de Leis;
Encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer técnico das seguintes Comissões:
I – Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis
II – Políticas Urbanas e Mobilidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/08/2025 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 11/08/2025 08:13:07 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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