| Recebimento: 25/06/2026 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
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Tempo gasto: 3 dias, 5 horas, 31 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/06/2026 |
Fase: Parecer da Comissão - Emenda |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 17/06/2026 13:30:32 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: Aguarde-se inclusão em pauta na Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/06/2026 |
Fase: Parecer do Relator - Emenda |
Setor:Gabinete Vereadora Karla Coser |
| Envio: 17/06/2026 10:18:40 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Parecer da redação final em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Documentos gerais (aberto) 372/2026 - parecer
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| Recebimento: 10/06/2026 |
Fase: Comissões - Emenda |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 10/06/2026 11:12:51 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 46 minutos
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Complemento da Ação: Ao Gabinete da Vereadora Relatora para elaboração de parecer (redação final) no prazo Regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/06/2026 |
Fase: Designação de Relator - Emenda |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 08/06/2026 13:21:46 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após Emenda aprovada, no âmbito da Comissão de Políticas Urbanas e Obras, o feito retorna à Comissão de Constituição e Justiça de modo que designo a Vereadora Karla Coser, doravante, como relatora da aludida proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/06/2026 |
Fase: Comissões - Emenda |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 02/06/2026 12:45:45 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Ao Presidente da comissão, para designação de relator (redação final) no prazo de 3 dias úteis conforme o art. 72 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2026 |
Fase: Avulso - Emenda |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 06/05/2026 12:40:19 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/04/2026 |
Fase: Providência |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 06/04/2026 14:37:37 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: Aguarde-se inclusão em pauta na Comissões de Políticas Urbanas e Mobilidades.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/03/2026 |
Fase: Providência |
Setor:Gabinete Vereador Luiz Paulo Amorim |
| Envio: 02/04/2026 15:19:36 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 7 dias, 3 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: segue parecer favorável do projeto de lei do vereador Aloisio Varejão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo de Gabinete 160/2026 - parecer
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| Recebimento: 24/03/2026 |
Fase: Encaminhar |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 24/03/2026 10:12:22 |
Ação: Elaborar Parecer
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Gabinete do Vereador Relator para elaboração de parecer no prazo regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/03/2026 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Políticas Urbanas e Mobilidade |
| Envio: 24/03/2026 09:21:00 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: Designo o Vereador Luiz Paulo Amorim como relator no âmbito da Comissão de Políticas Urbanas e Mobilidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2026 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 12/03/2026 14:33:03 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Constata-se que, a vereadora Karla Coser não é membro das Comissões de Políticas Urbanas e Mobilidade.
Desta forma, remeto o feito ao presidente da Comissão de Políticas Urbanas e Mobilidade para designação de relator, no prazo regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/03/2026 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Políticas Urbanas e Mobilidade |
| Envio: 10/03/2026 13:06:09 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Designo a Vereadora Karla Coser como relatora da aludida proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/03/2026 |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 09/03/2026 14:05:40 |
Ação: Redistribuído
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Tempo gasto: 4 dias, 36 minutos
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Complemento da Ação: Apresentada as razões escritas do parecer do relator aprovado na 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis, ocorrida no dia 15/12/2025, o processo seguirá sua tramitação regular.
Desta forma, remeto o feito à Comissão de Políticas Urbanas e Mobilidade para designação de relator.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/02/2026 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Professor Jocelino |
| Envio: 12/02/2026 14:12:32 |
Ação: Pela aprovação com emenda
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Tempo gasto: 3 dias, 1 hora, 41 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer para prosseguimento do feito.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo de Gabinete 70/2026 - parecer
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| Recebimento: 16/01/2026 |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 20/01/2026 10:13:18 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 3 dias, 19 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Consoante exposto no Despacho de Evento nº 17.1, o Vereador Relator oralmente alterou o parecer na 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis, tendo ajustado seu entendimento pela "APROVAÇÃO DA MATÉRIA COM EMENDA", sendo este o parecer oral votado naquela ocasião.
Desta forma, não se trata de "redação final", como entendeu o gabinete no Evento de nº 18, mas sim do parecer supramencionado.
Assim, encaminho o feito ao Gabinete do Vereador Relator para apresentação do parecer oralmente modificado na 20ª Reunião desta Comissão, sendo este o conclusivo pela aprovação da matéria com emenda.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/12/2025 |
Fase: Providência |
Setor:Gabinete Vereador Professor Jocelino |
| Envio: 15/12/2025 18:15:11 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 3 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer para prosseguimento do feito.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo de Gabinete 969/2025 - parecer
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| Recebimento: 28/11/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 15/12/2025 14:08:00 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 17 dias, 33 minutos
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Complemento da Ação: Na 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis, ocorrida no dia 15/12/2025, após ponderações do Vereador autor da matéria, o Vereador Relator modificou o parecer apresentado, tendo se manifestado oralmente pela APROVAÇÃO DA MATÉRIA COM EMENDA.
Desta forma, encaminho o feito ao Gabinete do Vereador Relator para apresentação, por escrito, do parecer informado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 2168/2025 - Boletim de Votação - 20ª Reunião Ordinária - Processo 22592 25 - Projeto de Lei 348 25 - CCJ - APROVADO COM EMENDA
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| Recebimento: 28/11/2025 |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 28/11/2025 13:31:35 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: Aguarda-se inclusão em pauta na CCJ
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/11/2025 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Professor Jocelino |
| Envio: 26/11/2025 05:27:35 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 55 minutos
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Complemento da Ação: Devolvo com parecer para regular prosseguimento do feito.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo de Gabinete 881/2025 - pl348
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| Recebimento: 21/11/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 21/11/2025 12:11:47 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Gabinete do Vereador Relator para elaboração de parecer no prazo regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/11/2025 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 19/11/2025 13:45:55 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 1 hora, 45 minutos
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Complemento da Ação: Designo o Vereador Professor Jocelino como relator da aludida proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/11/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 19/11/2025 11:58:02 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Ao Presidente da comissão, para designação de relator.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/08/2025 |
Fase: Verificar nome de logradouro na PMV |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 18/11/2025 12:08:19 |
Ação: Denominar Logradouro
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Tempo gasto: 82 dias, 22 horas, 29 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 1322/2025 - PROTOCOLO PMV
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| Recebimento: 27/08/2025 |
Fase: Discussão Especial 5.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 27/08/2025 09:17:04 |
Ação: Nome de logradouro
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: 085ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 27/08/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 1317/2025 - OF LOGRADOURO Nº 19/2025
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| Recebimento: 26/08/2025 |
Fase: Discussão Especial 4.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 26/08/2025 09:17:16 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 084ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 26/08/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/08/2025 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 25/08/2025 09:35:04 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 083ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 25/08/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/08/2025 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 20/08/2025 10:17:36 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: 082ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 20/08/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/08/2025 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 19/08/2025 08:21:14 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 081ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 19/08/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/08/2025 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/08/2025 13:02:10 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 hora, 58 minutos
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Complemento da Ação: Lido e aprovado em sessão. Ao DEL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da SGM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/08/2025 |
Fase: Incluir na leitura- PL |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 18/08/2025 10:46:08 |
Ação: Proposição incluida
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Tempo gasto: 2 dias, 22 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: Incluído na Leitura do expediente na 080ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 18/08/2025.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Após encaminhe para DEL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da SGM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/08/2025 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 13/08/2025 10:47:16 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade ao artigo 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, em termos claros, objetivos, concisos em língua nacional e na ortografia oficial. A justificativa está de acordo com a proposição por escrito apresentada, e devidamente registrada e assinada pelo autor, artigo 174 e 175 do Regimento Interno.
Foi verificado que de acordo com o artigo 203 do R.I, não há proposições sobre a matéria que seja idêntica ou correlata, anterior a esta que possa ser apensada.
Por fim, a proposição está de acordo com o artigo 201 do R.I., não apresentando nenhuma prejudicialidade.
Na sessão 78° do dia 12/08/2025 foi aprovado o Requerimento de Urgência Urgentíssima atingindo dois terços de votos favoráveis, entrando imediatamente na pauta da sessão.
Encaminhem-se as Comissões, no plenário para fins de análise e parecer técnico das seguintes Comissões:
I - Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis.
II - Políticas Urbanas e Mobilidade
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/08/2025 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 11/08/2025 11:55:52 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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