| Recebimento: 22/12/2025 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/12/2025 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 22/12/2025 11:02:57 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: Expediente Externo nº 51 lido na 132ª Sessão Ordinária, 1ª Legislativa, 20ª Legislatura no dia 22/12/2025.
Arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/12/2025 |
Fase: Expediente de Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 05/12/2025 10:09:51 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/12/2025 |
Fase: Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 05/12/2025 10:09:11 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/12/2025 |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 04/12/2025 15:02:10 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Esgotado a tramitação na presente Comissão, encaminho o feito ao DEL para elaboração de avulso e posterior inclusão na Ordem do Dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/11/2025 |
Fase: Providência |
Setor:Gabinete Vereador Professor Jocelino |
| Envio: 03/12/2025 16:23:28 |
Ação: Pela Inconstitucionalidade
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Tempo gasto: 6 dias, 20 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer para prosseguimento do feito.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo de Gabinete 919/2025 - Voto Contrário
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| Recebimento: 25/11/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 25/11/2025 10:31:52 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Parecer do Relator pela Aprovação da Matéria (sem emendas) APROVADO na 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas ocorrida no dia 24/11/2025.
O parecer foi aprovado com 4 (quatro) votos SIM, e 1 (um) voto NÃO, sendo este do Vereador Professor Jocelino.
À luz do art. 109, §1º do Regimento Interno, o voto, em face da manifestação do Relator, poderá ser favorável, contrário ou favorável com restrições, devendo, nos dois últimos casos, vir acompanhado, por escrito, das razões que o fundamentam, em separado. Desta forma, encaminho o feito ao Gabinete do Vereador Professor Jocelino para apresentação de seu voto em separado, no prazo regimental.
Após, gentileza encaminhar o feito ao DEL/SAC para regular prosseguimento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 1979/2025 - Boletim de Votação - 3ª Extra Finanças - PL 480 - 2025 - FINANÇAS - APROVADO
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| Recebimento: 24/11/2025 |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 25/11/2025 10:28:12 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 22 horas, 32 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/10/2025 |
Fase: Providência |
Setor:Gabinete Vereador Mauricio Leite |
| Envio: 19/11/2025 14:48:25 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 42 dias, 4 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer emitido pela Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo de Gabinete 870/2025 - Parecer pela aprovação.
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| Recebimento: 06/10/2025 |
Fase: Encaminhar |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 06/10/2025 14:28:01 |
Ação: Elaborar Parecer
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Ao Gabinete do Vereador Relator para elaboração de parecer no prazo regimental.
Destaca-se o rito específico delineado nos arts. 244 e seguintes da Resolução nº 2.060/2021 em consonância com o devido processo legislativo aplicável às leis orçamentárias (PPA, LDO e LOA).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/10/2025 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas |
| Envio: 06/10/2025 14:06:32 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Designo o Vereador Maurício Leite como Relator da aludida proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/10/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 06/10/2025 13:57:58 |
Ação: Designar Relator
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Complemento da Ação: Ao Vereador Presidente da Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas para designação de Relator no prazo de 02 dias úteis, consoante art. 245 §3º do Regimento Interno.
No mais, destaca-se o rito específico delineado nos arts. 244 e seguintes da Resolução nº 2.060/2021 em consonância com o devido processo legislativo aplicável às leis orçamentárias (PPA, LDO e LOA).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/10/2025 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/10/2025 11:01:24 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Lido e aprovado em sessão. Ao DEL para seguir IMEDIATAMENTE À COMISSÃO DE FINANÇAS, ECONOMIA , ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE E TOMADA DE CONTAS, conforme despacho preliminar anterior seguindo o artigo 245 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/10/2025 |
Fase: Incluir na leitura- PL |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 06/10/2025 10:57:36 |
Ação: Proposição incluida
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Tempo gasto: 2 dias, 22 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: Incluído na Leitura do expediente na 100ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 06/10/2025.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Após encaminhe para DEL para seguir IMEDIATAMENTE À COMISSÃO DE FINANÇAS, ECONOMIA , ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE E TOMADA DE CONTAS, conforme despacho preliminar anterior seguindo o artigo 245 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/10/2025 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 01/10/2025 08:51:11 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: AO SERVIÇO DE APOIO AS COMISSÕES PARA ENCAMINHAR A COMISSÃO DE FINANÇAS COM AS SEGUINTES OBSERVAÇÕES:
Trata-se de proposição de natureza especial cujo rito e regramento estão expressamente delineados no art. 244 e seguintes da Resolução nº 2.060/2021 (Regimento Interno).
A Proposição tramita em meio digital (é originariamente eletrônica) e, em atenção aos §§ 1º e 2º do art. 245 do Regimento Interno, está integralmente disponível a todos os Vereadores, Comissões e Munícipes com os respectivos anexos que a acompanham o projeto de Lei.
Por força do art. 327 do Regimento Interno é obrigatória a realização de uma audiência pública para discussão da presente matéria. É importante que a aludida audiência ocorra no período de recebimento de emendas para efetiva participação popular.
Com a entrada da presente proposição na Comissão de Finanças, o Presidente da respectiva Comissão tem o prazo de 02 (dois) dias para designar Relator ou avocar a matéria (informando ao Serviço de Apoio as Comissões, com a efetiva devolução dos autos, para fins de andamento processual e publicidade no sistema) e o relator, por sua vez, tem o prazo improrrogável de vinte dias para exarar parecer, na forma do § 3º do Art. 245 do Regimento Interno (o prazo de relatoria inicia-se após o término do prazo de emendas).
Ao entrar na comissão de finanças (período de distribuição), inicia-se o prazo de designação de relatoria (dois dias) e, concomitantemente, o prazo de recebimento de emendas.
Somente poderão ser apresentadas Emendas ao respectivo projeto, pelo prazo de vinte dias e, dentro deste prazo, enquanto o mesmo estiver tramitando na comissão de Finanças.
Transcorrido o prazo de recebimentos de emendas, o Departamento Legislativo em conjunto com o serviço de apoio as comissões, apensará eletronicamente todas as peças acessórias, caso haja, e encaminhará ao relator, já devidamente designado no prazo acima, ocasião em que começa a fluir o prazo de vinte dias de relatório.
A matéria depende de quórum ordinário para aprovação (maioria simples), conforme dispõe o art. 287 do Regimento Interno e art. 86 da Lei Orgânica do Município.
Inclua-se o respectivo projeto na leitura do expediente interno no período do pequeno expediente, na próxima sessão ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2025 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 30/09/2025 12:39:19 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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