Data de apresentação 11/11/2025 12:31:12
 N° Processo 33249/2025
 N° Protocolo 33628/2025
 ID 328520
 Ementa

Institui a afixação de cartazes informativos em estabelecimentos que comercializam bikes elétricas e congêneres, no âmbito do Município de Vitória

 Autoria

Armandinho Fontoura;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 10269/2025

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

08/12/2025 17:23:42SAN 117/2025 - Sanção
Prefeitura Municipal de Vitória

Anexos da Tramitação