| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Providência |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
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Tempo gasto: 3 dias, 2 horas, 7 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/04/2026 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 15/04/2026 13:04:37 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Aguarde-se a tramitação nas demais Comissões Permanentes competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2026 |
Fase: Providência |
Setor:Gabinete Vereadora Karla Coser |
| Envio: 14/04/2026 21:58:12 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Em anexo, as razões escritas do voto favorável com restrição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Documentos gerais (aberto) 240/2026 - razões
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| Recebimento: 09/02/2026 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 07/04/2026 11:40:35 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 57 dias, 1 hora, 8 minutos
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Complemento da Ação: Parecer do relator pela constitucionalidade e legalidade APROVADO na 5ª Reunião Ordinária da CCJ, ocorrida dia 06/04/2026.
Ressalta-se que, a Vereadora Karla Coser, votou SIM (favorável), COM RESTRIÇÕES.
À luz do §1º do art. 109 do Regimento Interno, voto, em face da manifestação do Relator, poderá ser favorável, contrário ou favorável com restrições, devendo, nos dois últimos casos, vir acompanhado, por escrito, das razões que o fundamentam, em separado.
Entretanto, remeto o processo ao Gabinete da Vereadora Karla Coser, para apresentações das razões por escrito do seu voto favorável com restrições.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 483/2026 - 5ª Ord. da Com. de Justiça. PL 582 25 Proc 34615 25 - CCJ APROVADO
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| Recebimento: 09/02/2026 |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 09/02/2026 10:25:18 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: Aguarde-se inclusão em pauta na Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/12/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 10/12/2025 11:18:39 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Ao Gabinete do Vereador Relator para elaboração de parecer no prazo regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/12/2025 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 08/12/2025 12:09:17 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Complemento da Ação: Designo o Vereador Aloísio Varejão como relator da aludida proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/12/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 08/12/2025 09:42:46 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Ao Vereador Presidente da Comissão para designação de relator.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/12/2025 |
Fase: Discussão Especial 5.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 08/12/2025 09:05:46 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 126ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 08/12/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/12/2025 |
Fase: Discussão Especial 4.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 03/12/2025 08:52:21 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 125ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 03/12/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2025 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 02/12/2025 09:06:49 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 124ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 02/12/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/12/2025 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 01/12/2025 13:36:03 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 123ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 01/12/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/11/2025 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 26/11/2025 09:27:02 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 122ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 26/11/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/11/2025 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/11/2025 11:35:58 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: Lido e aprovado em sessão no pequeno expediente. Ao DIPROL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da Secretária Geral da Mesa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/11/2025 |
Fase: Incluir na leitura- PL |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 25/11/2025 10:28:47 |
Ação: Proposição incluida
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Tempo gasto: 20 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: Incluído na Leitura do expediente na 121ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 25/11/2025.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Após encaminhe para DEL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da SGM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/11/2025 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 24/11/2025 13:31:15 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 5 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade ao artigo 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, em termos claros, objetivos, concisos em língua nacional e na ortografia oficial.
A justificativa está de acordo com a proposição por escrito apresentada, e devidamente registrada e assinada pelo autor, artigo 174 e 175 do Regimento Interno.
Foi verificado que de acordo com o artigo 203 do R.I, não há proposições sobre a matéria que seja idêntica ou correlata, anterior a esta que possa ser apensada, estando de acordo com o artigo 201 do R.I., não apresentando nenhuma prejudicabilidade.
Inclua-se o respectivo projeto na leitura do expediente, na próxima sessão ordinária.
Em seguida, inclua-se em pauta na fase da Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do Art. 196 do Regimento Interno desta Casa de Leis;
Encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer técnico das seguintes Comissões:
I – Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis.
II – Defesa do Consumidor, Direitos Humanos, Cidadania e Acessibilidade.
III – Políticas Urbanas e Mobilidade
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/11/2025 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 21/11/2025 12:40:07 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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