| Recebimento: 26/03/2026 |
Fase: Administrativa |
Setor:DDI/Arquivo |
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Tempo gasto: 19 dias, 8 horas, 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/03/2026 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:Presidência |
| Envio: 25/03/2026 14:59:26 |
Ação: Seguir Normalmente
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Complemento da Ação: Considerando que o Requerimento de Convocação nº 4/2026 foi submetido à deliberação e rejeitado pelo Soberano Plenário em sessão ordinária, encerrando-se, assim, sua tramitação nesta Casa.
Com base no art. 35, VIII, 'd', e no art. 204, ambos do Regimento Interno, determino o ARQUIVAMENTO do presente processo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/03/2026 |
Fase: Leitura do Expediente Requerimento |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/03/2026 11:29:05 |
Ação: Rejeitado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Lido no expediente interno e reprovado pelo Plenário em votação aberta.
À Presidência para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/03/2026 |
Fase: Providência |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 24/03/2026 11:25:32 |
Ação: Seguir Normalmente
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Tempo gasto: 21 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: Incluído na Leitura do expediente na 020ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 24/03/2026.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/03/2026 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 23/03/2026 14:04:20 |
Ação: Seguir Normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: O comparecimento de Secretário Municipal perante a Câmara Municipal somente pode ocorrer nas hipóteses previstas no art. 155 do Regimento Interno, quais sejam, por convocação mediante deliberação do Plenário ou de Comissão, com aprovação por maioria absoluta, ou por iniciativa da própria autoridade, mediante ajuste com a Presidência.
O requerimento apresentado insere-se na hipótese do art. 155, inciso I, constituindo instrumento de provocação da deliberação plenária, não sendo apto, por si só, a produzir o efeito convocatório.
Nos termos do referido dispositivo, a convocação depende de prévia aprovação pelo Plenário, em votação aberta e por maioria absoluta.
Encaminhe-se para leitura no Pequeno Expediente e posterior deliberação do Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/03/2026 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 20/03/2026 16:36:46 |
Ação: Seguir Normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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